06/08/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 02:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
18/07/2025 09:25

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:11

Decorrido prazo de NEUZA BRITO DA CRUZ em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:19

Decorrido prazo de NEUZA BRITO DA CRUZ em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:46

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1032860-48.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEUZA BRITO DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
11/06/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 13:41

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:41

Homologada a Transação
20/05/2025 11:10

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
20/05/2025 11:09

Juntada de Ata de audiência
17/05/2025 13:35

Decorrido prazo de NEUZA BRITO DA CRUZ em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:56

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
21/02/2025 11:06

Juntada de réplica
24/01/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 17:19

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:23

Juntada de contestação
08/01/2025 15:58

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:28

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 16:32

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
04/12/2024 16:21

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 16:21

Determinação de redistribuição por prevenção
04/12/2024 15:03

Juntada de outras peças
04/12/2024 15:02

Juntada de petição intercorrente
03/04/2024 12:11

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
12/12/2023 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2023 09:54

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2023 09:54

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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