01/07/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:32

Decorrido prazo de LINDAIA SOUZA SANTOS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:03

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1078770-13.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LINDAIA SOUZA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAULO DE ALMEIDA BOAVENTURA - BA31993 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 15:06

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 15:47

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/05/2025 14:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:03

Decorrido prazo de LINDAIA SOUZA SANTOS em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:29

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 08:29

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 08:29

Concedida a gratuidade da justiça a LINDAIA SOUZA SANTOS - CPF: *25.***.*93-25 (AUTOR)
26/03/2025 08:29

Homologada a Transação
17/03/2025 20:58

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:48

Juntada de manifestação
24/02/2025 14:37

Juntada de contestação
10/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/12/2024 12:06

Juntada de Certidão
09/11/2024 18:12

Recebidos os autos
09/11/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/10/2024 18:19

Juntada de laudo de perícia social
11/10/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 01:45

Decorrido prazo de LINDAIA SOUZA SANTOS em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:08

Decorrido prazo de LINDAIA SOUZA SANTOS em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:43

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/06/2024 12:24

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/05/2024 09:58

Juntada de laudo pericial
18/04/2024 00:34

Decorrido prazo de LINDAIA SOUZA SANTOS em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:47

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:19

Decorrido prazo de LINDAIA SOUZA SANTOS em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:47

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 09:47

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:58

Juntada de manifestação
20/02/2024 11:41

Juntada de petição intercorrente
07/02/2024 00:15

Decorrido prazo de LINDAIA SOUZA SANTOS em 06/02/2024 23:59.
27/01/2024 09:22

Perícia agendada
26/01/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/09/2023 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2023 14:17

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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