20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 0000674-29.2018.4.01.3606 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GENES OLIVEIRA RIOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TEILON AUGUSTO DE JESUS - MT23691/O DECISÃO A decisão id 2123660183, de abril de 2024, deferindo o pedido id 1540983367 da União, determinou a conversão em pagamento dos valores constantes na conta judicial (ag. 3435, Op. 635, Conta:00000540 - 6).

No cumprimento da ordem, a CEF manifestou não ser possível o cumprimento da ordem em razão de a conta estar com o saldo zerado (id 2130418703): Assim, a União dirigiu várias solicitações de apresentação de documentação comprobatória do destino do valor, a fim de que fosse esclarecido o favorecido ou mesmo a forma da transação realizada (id 2146709120, 2176574459 e 2183800160).

Foram proferidas sucessivas ordens de apresentação de extratos de movimentação da conta judicial (id 2139368446, 2155660804, 2181074527).

A CEF, por sua vez, reiteradamente passou a afirmar o cumprimento da ordem sem, no entanto, comprovar a conta de destino (id 2141141022, 2174182559, 2182790027): Ante o exposto, DEFIRO o pedido id 2183800160 da União, para a expedição de ofício à Superintendência da CEF no Estado do Mato Grosso para que requisite perante a agência de Juína/MT, no prazo de 15 (quinze) dias, informações claras sobre conversão em renda realizada nos presentes autos, esclarecendo-se clara e objetivamente dados sobre: A conta de destino; O favorecido; A forma de transação realizada; O código de recolhimento (GRU, DARF ou outro); e A unidade gestora favorecida para conferir quitação ao débito.

Instrua-se o ofício com cópia desta decisão, bem como da decisão de id 2123660183 e as de ids 2139368446, 2155660804, 2181074527, bem como com as respostas da CEF (ids 2130418703, 2141141022, 2174182559 e 2182790027).

Cópia desta decisão/despacho servirá de Ofício/Mandado sob o nº de ID gerado pelo sistema.

Após as medidas acima, vista a exequente.

Tudo feito, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
08/10/2022 00:59

Decorrido prazo de GENES OLIVEIRA RIOS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:52

Decorrido prazo de TEILON AUGUSTO DE JESUS em 07/10/2022 23:59.
06/09/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 18:06

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 18:06

Proferida decisão interlocutória
16/02/2022 14:07

Conclusos para despacho
11/02/2022 08:00

Decorrido prazo de GENES OLIVEIRA RIOS em 10/02/2022 23:59.
30/12/2021 14:31

Processo devolvido à Secretaria
30/12/2021 14:31

Juntada de Certidão
30/12/2021 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/12/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:43

Conclusos para despacho
23/09/2021 00:21

Decorrido prazo de GENES OLIVEIRA RIOS em 22/09/2021 23:59.
24/08/2021 15:12

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 15:12

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 16:04

Conclusos para despacho
29/12/2020 12:13

Juntada de cumprimento de sentença
29/10/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 17:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/08/2020 11:31

Decorrido prazo de GENES OLIVEIRA RIOS em 24/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 11:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.
08/07/2020 15:48

Juntada de manifestação
02/07/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 10:05

Juntada de Certidão de processo migrado
02/07/2020 10:04

Juntada de volume
01/07/2020 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/01/2020 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. UNIÃO
08/01/2020 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019 09:05

CARGA: RETIRADOS AGU
25/11/2019 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2019 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EMBTE
11/09/2019 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2019 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/08/2019 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/07/2019 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
13/06/2019 15:08

Conclusos para decisão
29/04/2019 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUG. EMB. EXECUÇÃO
26/04/2019 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2019 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU
25/02/2019 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/01/2019 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/11/2018 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA À INICIAL
26/11/2018 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2018 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/11/2018 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/10/2018 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMENDAR INICIAL
17/10/2018 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2018 12:58

Conclusos para decisão
26/06/2018 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/06/2018 18:10

INICIAL AUTUADA
22/06/2018 17:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EMBARGOS - DIST. POR DEPENDÊNCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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