01/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:13

Juntada de Certidão
02/08/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 05:25

Decorrido prazo de TELMA REGINA MONTEIRO GOMES em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:01

Decorrido prazo de TELMA REGINA MONTEIRO GOMES em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 22:48

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1052671-15.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TELMA REGINA MONTEIRO GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA LINETE AMORIM DE OLIVEIRA CAVALCANTE - PA36691 e RONALDO DIAS CAVALCANTE - PA22921 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 19 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/06/2025 08:28

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 11:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/06/2025 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/06/2025 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 19:10

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 19:10

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 19:10

Homologada a Transação
10/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
08/06/2025 16:09

Juntada de manifestação
06/06/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 23:17

Juntada de contestação
10/04/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:53

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
07/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
07/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
03/04/2025 21:11

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
15/02/2025 00:52

Decorrido prazo de TELMA REGINA MONTEIRO GOMES em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:38

Perícia agendada
28/01/2025 15:36

Recebidos os autos
28/01/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
12/12/2024 12:54

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 10:08

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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