18/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004226-63.2024.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004226-63.2024.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUCIDALVA VIANA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873-A e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCIDALVA VIANA DE SOUSA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
05/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/06/2025 10:54

Juntada de Informação
05/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:03

Juntada de contrarrazões
29/03/2025 11:06

Decorrido prazo de LUCIDALVA VIANA DE SOUSA em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:57

Juntada de apelação
13/11/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 18:39

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
19/10/2024 01:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:54

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS RANGEL CANTO em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:02

Juntada de embargos de declaração
30/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 16:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/09/2024 15:54

Juntada de petição intercorrente
25/09/2024 15:27

Conclusos para julgamento
06/09/2024 17:04

Juntada de manifestação
06/09/2024 16:56

Juntada de manifestação
22/08/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 12:56

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:26

Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 00:58

Decorrido prazo de LUCIDALVA VIANA DE SOUSA em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:49

Juntada de outras peças
24/06/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 22:58

Juntada de petição intercorrente
10/06/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 16:04

Juntada de apresentação de quesitos
16/05/2024 15:20

Juntada de apresentação de quesitos
24/04/2024 14:47

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:07

Juntada de procuração/habilitação
27/02/2024 15:17

Juntada de contestação
14/02/2024 17:47

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJPA
06/02/2024 11:21

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2024 17:27

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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