31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2025 22:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 22:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 15:33

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 19:30

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:00

Juntada de documento sirea
22/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:12

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:20

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:19

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:04

Juntada de documento sirea
09/07/2025 19:53

Juntada de documento sirea
27/06/2025 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001786-87.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE BATISTA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEIVA DOS SANTOS VIANA - BA50631 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 03/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 09/05/2027 Retroativos: R$ 7.090,84 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 07:57

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:57

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 07:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 07:57

Homologada a Transação
16/06/2025 21:10

Conclusos para julgamento
16/06/2025 20:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à (re)abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Alex Ramom Ferreira Santana Assistente Adjunto - Matr.:BA2001008
11/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:45

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:13

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:03

Perícia agendada
11/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:56

Juntada de Certidão
26/02/2025 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 07:47

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
25/02/2025 10:58

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 14:22

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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