TRF1 - 1007998-70.2024.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
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18/07/2025 02:05
Decorrido prazo de VALDENOURA GONCALVES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
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10/07/2025 02:12
Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
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10/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007998-70.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDENOURA GONCALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ERICA OLIVEIRA SOUZA - BA68243 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Paulo afonso, 8 de julho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
08/07/2025 07:24
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 07:24
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 07:24
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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08/07/2025 07:24
Expedição de Documento RPV.
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02/07/2025 03:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 02:40
Decorrido prazo de VALDENOURA GONCALVES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
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26/06/2025 04:12
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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26/06/2025 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007998-70.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDENOURA GONCALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ERICA OLIVEIRA SOUZA - BA68243 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VALDENOURA GONCALVES DOS SANTOS MARIA ERICA OLIVEIRA SOUZA - (OAB: BA68243) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PAULO AFONSO, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA -
18/06/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:37
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
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16/06/2025 11:37
Juntada de Cálculos judiciais
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13/06/2025 10:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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12/06/2025 08:00
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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27/05/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
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07/05/2025 11:39
Juntada de Certidão
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07/05/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 14:13
Decorrido prazo de VALDENOURA GONCALVES DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:10
Decorrido prazo de VALDENOURA GONCALVES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
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24/03/2025 13:54
Processo devolvido à Secretaria
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24/03/2025 13:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/03/2025 13:54
Transitado em Julgado em 24/03/2025
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24/03/2025 13:54
Juntada de Certidão
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24/03/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2025 13:54
Homologada a Transação
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21/03/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 10:50
Juntada de pedido de homologação de acordo
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12/03/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 18:52
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 16:17
Juntada de petição intercorrente
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04/03/2025 10:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/03/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 22:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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27/02/2025 22:03
Juntada de Certidão
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24/02/2025 15:45
Juntada de laudo de perícia médica
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08/02/2025 00:33
Decorrido prazo de VALDENOURA GONCALVES DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
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29/01/2025 18:13
Juntada de Certidão
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29/01/2025 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 12:37
Recebidos os autos
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29/11/2024 12:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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26/11/2024 01:23
Decorrido prazo de VALDENOURA GONCALVES DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
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07/11/2024 08:32
Juntada de petição intercorrente
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28/10/2024 11:09
Juntada de documentos diversos
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28/10/2024 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 07:12
Juntada de dossiê - prevjud
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19/10/2024 07:12
Juntada de dossiê - prevjud
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19/10/2024 07:12
Juntada de dossiê - prevjud
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19/10/2024 07:12
Juntada de dossiê - prevjud
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18/10/2024 14:55
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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18/10/2024 14:55
Juntada de Informação de Prevenção
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17/10/2024 11:32
Recebido pelo Distribuidor
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17/10/2024 11:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/10/2024 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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