04/09/2025 01:12

Publicado Ato ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:32

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:32

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
24/08/2025 10:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:16

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1039733-24.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REIMARCOS DOS SANTOS ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIAH VIEIRA LEAO - GO56846 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Formosa, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 16:31

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 02:55

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 16:54

Juntada de cumprimento de sentença
18/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1039733-24.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REIMARCOS DOS SANTOS ROSA Advogado do(a) AUTOR: MARIAH VIEIRA LEAO - GO56846 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO ( ) BPC-LOAS IDOSO ( x ) BPC-LOAS DEFICIÊNCIA NOME DA PARTE AUTORA / CPF REIMARCOS DOS SANTOS ROSA (*43.***.*94-05) DIB (data de início do benefício) 12/07/2024 (data do requerimento administrativo); DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS Ano do Fato Gerador/Valor Total *Cálculo constante no final da peça judicial.

R$ 13.800,22 RMI 1 (um ) Salário Mínimo TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO#233110# Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.

Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo.

Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.

No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo.

Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ).

Consectários legais Até a competência 11/2021, IPCAE e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Expeça-se RPV em favor da Justiça Federal, no valor das despesas antecipadas no curso do processo, nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº. 10.259/2001 (art. 32 da Resolução CJF nº. 305/2014).

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
17/06/2025 17:54

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 17:54

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 17:54

Homologada a Transação
11/06/2025 10:47

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:19

Juntada de manifestação
04/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:29

Juntada de contestação
08/05/2025 11:30

Juntada de manifestação
05/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:19

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:16

Juntada de laudo pericial
26/02/2025 10:03

Juntada de manifestação
24/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:34

Juntada de apresentação de quesitos
14/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:17

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:51

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 18:51

Cancelada a conclusão
28/01/2025 13:26

Conclusos para julgamento
22/11/2024 15:45

Juntada de manifestação
13/11/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 15:00

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 20:37

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
04/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:52

Recebidos os autos
04/10/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/10/2024 10:36

Juntada de emenda à inicial
26/09/2024 17:42

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
09/09/2024 02:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
09/09/2024 02:07

Juntada de Informação de Prevenção
08/09/2024 15:31

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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