TRF1 - 1008968-88.2025.4.01.4000
1ª instância - 5ª Teresina
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 1008968-88.2025.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DIMENSAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA - PI10023 e GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO - PI5692 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA DECISÃO Pretende a empresa impetrante liminarmente suspender a exigibilidade da incidência do PIS e COFINS da base de cálculo das próprias contribuições PIS e COFINS. É o relato do essencial.
A concessão de liminar em mandado de segurança pressupõe a presença de dois requisitos: a verossimilhança das alegações e o periculum in mora.
No caso, não vejo urgência que justifique a antecipação do pleito, já que a demandante recolhe o mencionado tributo há considerável tempo, tanto é que requer a compensação nos últimos 5 anos..
Ausente um dos requisitos necessários para a concessão da medida, INDEFIRO o pedido de liminar.
Intimem-se.
Notifique-se e cientifique-se.
BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara - SJPI -
24/02/2025 18:41
Recebido pelo Distribuidor
-
24/02/2025 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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