18/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0015349-24.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029183-21.2009.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL POLO PASSIVO:RIO AMAZONAS ENERGIA S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A e MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA - DF52806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
05/06/2021 01:49

Decorrido prazo de RIO AMAZONAS ENERGIA S/A em 04/06/2021 23:59.
04/06/2021 19:30

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 15:00

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 18:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/03/2018 17:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/03/2018 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/03/2018 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
26/01/2018 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4401599 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/01/2018 14:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 2059/2017 PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
15/12/2017 15:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2059/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
15/12/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
13/12/2017 15:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
12/12/2017 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
12/12/2017 13:41

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
29/11/2017 12:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/11/2017 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/11/2017 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
14/11/2017 18:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
07/04/2017 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/04/2017 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
07/04/2017 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/03/2017 20:53

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
03/07/2014 18:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/07/2014 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/07/2014 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/07/2014 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403215 PETIÇÃO
03/07/2014 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403109 PETIÇÃO
03/07/2014 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/07/2014 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
03/07/2014 15:56

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
03/06/2014 22:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/06/2014 22:57

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/06/2014 16:18

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
29/08/2013 13:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/08/2013 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/08/2013 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
05/07/2013 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3139883 SUBSTABELECIMENTO
01/07/2013 17:38

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/DIGITAL/CTUR5 148/2013 AO JUIZO DE ORIGEM
17/06/2013 17:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - -MI N. 760/2013 PRF
10/06/2013 13:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 760/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
07/06/2013 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3119505 CONTRA-RAZOES
04/06/2013 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3115590 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/05/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
24/05/2013 10:48

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
22/05/2013 13:19

FAX EXPEDIDO - E-MAIL: COMUNICAÇÃO DE DECISÃO À VARA DE ORIGEM
22/05/2013 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
22/05/2013 09:58

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
19/03/2013 08:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/03/2013 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/03/2013 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
18/03/2013 18:29

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2013

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010945-54.2025.4.01.3600

Julio Cezar da Silva Campos

- Coordenador Geral Subsecretaria da Per...

Advogado: Adriana do Carmo Costa Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1000507-60.2025.4.01.3505

Vanilda Pereira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fillipe Theodoro Ribeiro Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1014174-22.2025.4.01.3600

Karla Neves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anne Karoline Goncalves Lin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1004991-25.2024.4.01.3903

Alessandro Silva de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Walker Franca Alves de Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1009902-74.2024.4.01.4002

Luiz Gonzaga de Sousa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Matheus de Moraes Escorcio Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2024 10:36

Exibir Processo