19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033696-04.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TACIANA CURY SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CONSUELO PINHO MEDAUAR COUTINHO - BA36259, NELMIRA RODRIGUES DIAS FERREIRA - BA73557 e NELSON NICACIO DIAS JUNIOR - BA78689 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/02/2024 11:03

Juntada de substabelecimento
09/06/2023 13:34

Conclusos para julgamento
04/05/2023 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2023 23:59.
14/03/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:52

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 18:20

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 18:20

Juntada de Certidão
01/03/2023 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 14:47

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:24

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 10:29

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/09/2022 18:15

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/08/2022 18:21

Juntada de laudo pericial
23/06/2022 00:31

Decorrido prazo de TACIANA CURY SILVA em 22/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:17

Juntada de Certidão
09/06/2022 09:15

Perícia agendada
09/06/2022 09:15

Juntada de Certidão
09/06/2022 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:47

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 09:58

Juntada de contestação
04/04/2022 12:21

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/02/2022 22:02

Juntada de laudo pericial
19/10/2021 02:27

Decorrido prazo de TACIANA CURY SILVA em 18/10/2021 23:59.
30/09/2021 17:28

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:27

Perícia designada
30/09/2021 17:26

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 15:33

Juntada de contestação
31/05/2021 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/05/2021 17:23

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2021 09:22

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2021 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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