12/10/2022 00:56

Decorrido prazo de CIMELPLAC LTDA em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:39

Decorrido prazo de JOAQUIM LOUREIRO PEREIRA em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 00:49

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 10:49

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 09:54

Expedição de Mandado.
04/10/2022 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 16:33

Extinta a punibilidade por prescrição
31/08/2022 10:39

Conclusos para julgamento
30/08/2022 03:29

Decorrido prazo de CIMELPLAC LTDA em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 20:29

Juntada de alegações/razões finais
23/08/2022 03:03

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2022 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022 19:00

Juntada de alegações/razões finais
02/07/2022 10:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 11:58

Juntada de renúncia de mandato
14/06/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 12:29

Juntada de arquivo de vídeo
27/05/2022 15:00

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
26/05/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 14:09

Cancelada a movimentação processual
25/02/2022 02:30

Decorrido prazo de CIMELPLAC LTDA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:29

Decorrido prazo de JOAQUIM LOUREIRO PEREIRA em 24/02/2022 23:59.
03/02/2022 12:04

Juntada de parecer
25/01/2022 20:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2022.
25/01/2022 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:11

Juntada de Certidão de processo migrado
21/01/2022 13:10

Juntada de volume
17/09/2021 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/08/2021 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 304/2011 - PELA COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA
24/08/2021 16:07

RECEBIDOS DO TRF - 03 VOLUMES.
16/04/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL PENAL.

CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

POSTERIOR ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA ANULADA.

APELO PREJUDICADO. 1.

O instituto da absolvição sumária, previsto no artigo 397 do Código de Processo Penal, possibilita ao magistrado, uma vez recebida a resposta escrita, julgar antecipadamente o mérito da acusação para absolver o denunciado, caso verifique, de forma manifesta, qualquer das situações previstas em seus incisos, quais sejam, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou se encontrar extinta a punibilidade do agente. 2.

Após a fase do art. 397 do CPP, mesmo que o juízo entenda haver elementos suficientes para a absolvição, ante a impossibilidade de anular o recebimento da denúncia, deve o magistrado proceder ao regular processamento do feito, com a observância dos dispositivos processuais correspondentes, para que ao final, sendo o caso, possa prolatar sentença de absolvição, que já não será sumária. 3.

No caso, sendo a sentença definitiva, esta é nula de pleno direito, ante a supressão das fases de diligências finais para a defesa e alegações finais para ambas as partes, em inobservância dos artigos 402 e 403 do CPP. 4.

Sentença anulada de ofício.

Apelação prejudicada.

Decide a Turma, de ofício, anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para que prossiga regularmente o andamento do feito, com a aplicação dos arts. 402 e 403 do Código de Processo Penal.

Prejudicada a apelação do Ministério Público Federal, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 30 de novembro de 2020.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
15/04/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL PENAL.

CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

POSTERIOR ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

IMPOSSIBILIDADE.

SENTENÇA ANULADA.

APELO PREJUDICADO. 1.

O instituto da absolvição sumária, previsto no artigo 397 do Código de Processo Penal, possibilita ao magistrado, uma vez recebida a resposta escrita, julgar antecipadamente o mérito da acusação para absolver o denunciado, caso verifique, de forma manifesta, qualquer das situações previstas em seus incisos, quais sejam, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou se encontrar extinta a punibilidade do agente. 2.

Após a fase do art. 397 do CPP, mesmo que o juízo entenda haver elementos suficientes para a absolvição, ante a impossibilidade de anular o recebimento da denúncia, deve o magistrado proceder ao regular processamento do feito, com a observância dos dispositivos processuais correspondentes, para que ao final, sendo o caso, possa prolatar sentença de absolvição, que já não será sumária. 3.

No caso, sendo a sentença definitiva, esta é nula de pleno direito, ante a supressão das fases de diligências finais para a defesa e alegações finais para ambas as partes, em inobservância dos artigos 402 e 403 do CPP. 4.

Sentença anulada de ofício.

Apelação prejudicada.

Decide a Turma, de ofício, anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para que prossiga regularmente o andamento do feito, com a aplicação dos arts. 402 e 403 do Código de Processo Penal.

Prejudicada a apelação do Ministério Público Federal, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 30 de novembro de 2020.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
20/09/2013 14:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGMENTO DE RECURSO
10/09/2013 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE AO TRF/1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO.
05/09/2013 13:59

Conclusos para despacho
04/09/2013 16:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 48906 DE 1/07/2013
27/06/2013 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 26/06/2013
24/06/2013 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/06/2013 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, NO DUPLO GRAU, A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF ÀS FLS. 547/552. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP. PUBLIQUE-SE.
18/06/2013 14:50

Conclusos para despacho
17/06/2013 14:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. 35542, DE 20.05.2013.
05/06/2013 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 05/06/2013
03/06/2013 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/05/2013 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/05/2013 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf.
15/05/2013 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
10/05/2013 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2013 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2013 15:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Nº 00090.2013.00043900.1.00275/00128
24/04/2013 17:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/03/2013 18:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 306/2011
17/01/2013 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO
17/01/2013 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2012 15:40

CARGA: RETIRADOS MPF - 02VOLUMES.
19/10/2012 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/10/2012 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2012 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP NºS 1240/2012 E 1235/2012
13/09/2012 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/07/2012 15:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ PARAGOMINAS/PA COMUNICANDO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/08/2012, ÀS 15:30, NOS AUTOS DA CP N. 1240/2012.
30/05/2012 17:46

OFICIO EXPEDIDO - NºS 443/12 (COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA), 444/12 (12ª VARA DA SJ/DF) E 445/12 (SUBSEÇÃO JUD. DE PARAGOMINAS)
24/05/2012 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2012 17:20

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª) DE ORDEM DA MMª JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA, INFORMO A VOSSA SENHORIA QUE, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 62803-53.2011.4.01.3400 ORIUNDA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 7417-27.2010
23/05/2012 17:15

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SSJ PARAGOMINAS: DE ORDEM DA MMª. JUIZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, DRA. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, INFORMO A V.SA. QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PAR
17/05/2012 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
14/05/2012 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
07/05/2012 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 896/2012/1ª VARA/SJ/MA
04/05/2012 17:47

OFICIO EXPEDIDO - Nº 274/12 (COMARCA DE MARACACUMÉ/MA)
09/04/2012 18:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1240
09/04/2012 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1237
09/04/2012 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1235
13/02/2012 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 13/02/2012
09/02/2012 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/01/2012 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 419/420, EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, À COMARCA DE AURORA DO PARÁ/PA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO LAUDEMIR MACHADO SILVA; BEM COMO À COMARCA DE PARAGOMINAS
30/01/2012 17:11

Conclusos para despacho
17/10/2011 10:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
17/10/2011 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2011 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEV CP COMARCA DE PARAGOMINAS
06/10/2011 16:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ JI-PARANÁ/RO:INFORMO A VOSSA SENHORIA QUE NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N. 51366-76.2011.4.01.3800 (2008.39.00.0700697-2 / CP 405/2011) FOI PROFERIDO DESPACHO DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/10/2011, ÀS 14:50
23/09/2011 09:14

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
22/09/2011 12:21

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SSJ DE JI-PARANÁ. DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ, COMUNICO A VOSSA SENHORIA QUE NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 4717-23.2011.4.01
15/09/2011 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEV CP 302/2011 COMARCA DE PARAGOMINAS/PA
14/09/2011 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA - 01 MANDADO
08/09/2011 14:14

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/09/2011 11:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/09/2011 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/08/2011 14:16

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM/ROGATORIA - 3ª VARA PENAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS. OFÍCIO 2069/2011, DE 22/08/11: SENHOR DIRETOR,
17/08/2011 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
01/08/2011 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
01/08/2011 10:26

OFICIO EXPEDIDO - OF 743/2011
01/08/2011 10:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDAD0
01/08/2011 10:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/08/2011 09:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 302, 303, 304, 305 E 306/2011
25/07/2011 15:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/07/2011 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/07/2011 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/07/2011 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/07/2011 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 15/06/2011
13/06/2011 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/06/2011 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/06/2011 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2011 11:28

Conclusos para despacho
28/04/2011 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2011 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE FLS. 02 VOLUMES
13/04/2011 15:13

OFICIO EXPEDIDO - Nº 342/11 (SUPERINTENDENTE DO IBAMA)
13/04/2011 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
13/04/2011 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PARAGOMINAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU JOAQUIM LOUREIRO PEREIRA
06/04/2011 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/04/2011 11:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/04/2011 11:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/04/2011 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 04/04/2011
31/03/2011 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/03/2011 15:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
15/03/2011 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU (ART. 397 DO CPP), DESIGNO O DIA 02/06/11, ÀS 14:30 HORAS, PARA OUVIR A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO RESIDENTE EM BELÉM. INTIMEM-SE OS ACUSADOS POR MEIO DE CARTA PRECATÓ
22/02/2011 14:03

Conclusos para despacho
29/09/2010 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2010 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.
06/09/2010 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA QUE CONSIDERO O ART. 2º, § 2º, DO PROVIMENTO COGER N. 44, DE 26/05/2010, CONSTITUCIONAL, REVOGO A DECISÃO DE FL. 103 E DETERMINO QUE ESTE PROCESSO SEJA MANTIDO NESTA VARA. VISTA AO MPF. APÓS, PRO
25/08/2010 14:07

Conclusos para decisão
20/08/2010 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APRESENTADO.
20/07/2010 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2010 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.
10/06/2010 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2010 14:00

Conclusos para decisão
20/04/2010 13:11

OFICIO EXPEDIDO - Nº 399/2010 (COMARCA DE PARAGOMINAS)
20/04/2010 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA, EM OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/06, SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 276.
17/03/2010 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIST
16/03/2010 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/03/2010 19:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2010

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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