25/07/2025 14:02

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:39

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:04

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1047209-34.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VERA LUCIA MUNIZ BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS PAIXAO SA - BA80962 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 15:13

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
20/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:55

Juntada de Informações prestadas
17/05/2025 14:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:11

Juntada de manifestação
26/03/2025 08:29

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 08:29

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 08:29

Concedida a gratuidade da justiça a VERA LUCIA MUNIZ BARBOSA - CPF: *79.***.*00-49 (AUTOR)
26/03/2025 08:29

Homologada a Transação
17/03/2025 14:04

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/02/2025 17:24

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:57

Juntada de manifestação
16/01/2025 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/01/2025 08:26

Juntada de Certidão
02/12/2024 21:30

Juntada de manifestação
03/11/2024 11:01

Juntada de laudo de perícia médica
23/09/2024 21:16

Juntada de manifestação
23/09/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:03

Juntada de ato ordinatório
22/09/2024 20:46

Juntada de manifestação
16/09/2024 23:39

Recebidos os autos
16/09/2024 23:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA MUNIZ BARBOSA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 03:26

Juntada de dossiê - prevjud
05/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/08/2024 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
04/08/2024 11:03

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2024 11:03

Juntada de Certidão
04/08/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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