23/08/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:20

Juntada de manifestação
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 13:29

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:21

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:25

Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002465-42.2025.4.01.3906 AUTOR: ADRIANA ANDRADE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2191620636) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
11/06/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 13:45

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA ANDRADE DOS SANTOS - CPF: *01.***.*86-10 (AUTOR)
11/06/2025 13:44

Homologada a Transação
11/06/2025 10:37

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 20:31

Juntada de contestação
22/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
28/04/2025 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 21:17

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 21:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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