13/07/2025 22:10

Juntada de aditamento à inicial
02/07/2025 02:09

Decorrido prazo de ADILENE BAQUEIRO MIRANDA RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 08:38

Publicado Despacho em 29/05/2025.
15/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1106540-78.2023.4.01.3300 VISTOS EM INSPEÇÃO PERÍODO: 26 A 30/05/2025 1.

Retifique-se a autuação para incluir 'LUIZ HUMBERTO CRISTO RODRIGUES' no polo ativo (vide ids 2147007849/2147009006). 2.

Fica deferida a gratuidade judiciária, também, ao referido demandante. 3.

A competência da Justiça Federal é definida, como regra, em razão da pessoa.

Dito isso, observa-se que a parte qualificada como ré foi a 'COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABI (COHABUI) SECÇÃO XXV', que não foi cadastrada na autuação (o que ora determino), e cujo endereço não foi informado na inicial.

Por outro lado, não houve pedido direcionado ou ato imputado à Caixa Econômica Federal ou a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, que vieram indicadas na petição inicial "na qualidade de intervenientes e terceiros interessados".

Todavia, cumpre recordar que a intervenção de terceiros pode ser voluntária (quando requerida pelo terceiro interessado) ou provocada (quando o terceiro é instado a participar da lide por alguma das partes), porém, o caso concreto não recai sobre nenhuma das modalidades de intervenção de terceiros prevista no CPC que pode ser promovida pela parte autora na exordial.

Assim, intime-se a parte autora para indicar o ato(s) atribuído(s) à CEF e à EMGEA, dizendo, também, se há alguma restrição sobre o imóvel em questão que dependa de baixa por qualquer uma dessas duas empresas, e de qual restrição se trata em caso positivo, cumprindo-lhe emendar a petição inicial no que entender pertinente diante das questões ora pontuadas.

Deverão os autores, ainda, informar o endereço da ré COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABI.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 4.

Atendidas as determinações, voltem-me os autos conclusos.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
27/05/2025 22:57

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 22:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/05/2025 22:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 22:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 22:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:19

Juntada de procuração/habilitação
04/09/2024 13:35

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/08/2024 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 19:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/08/2024 19:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/08/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 10:19

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:13

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 11:13

Concedida a gratuidade da justiça a ADILENE BAQUEIRO MIRANDA RODRIGUES - CPF: *65.***.*39-68 (AUTOR)
26/06/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:15

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:29

Juntada de inicial
24/04/2024 09:31

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:21

Conclusos para despacho
19/04/2024 00:32

Decorrido prazo de ADILENE BAQUEIRO MIRANDA RODRIGUES em 18/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 20:28

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:11

Conclusos para decisão
07/02/2024 18:11

Juntada de Certidão
27/12/2023 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
27/12/2023 12:56

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2023 21:37

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2023 21:37

Juntada de Certidão
26/12/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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