STJ - 0004461-38.2009.4.01.3200

08/04/2022 21:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/04/2022 21:30

Transitado em Julgado em 08/04/2022

14/02/2022 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77382/2022

14/02/2022 18:49

Protocolizada Petição 77382/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2022

10/02/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2022

09/02/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2022

09/02/2022 16:30

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

06/12/2021 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/12/2021 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2021 10:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO