22/07/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:18

Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS DE ALENCAR em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:55

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1062349-02.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EVANDRO DOS SANTOS DE ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A e ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com pedido para que fosse determinada a análise de pedido administrativo de atualização no seu cadastro de benefício no INSS.

A autarquia previdenciária comprovou que o processo administrativo foi concluído com a análise do mérito da pretensão (Documento ID 2164519484).

Considerando que o pedido formulado pelo impetrante na via administrativa foi examinado, operou-se a perda do objeto da presente ação.

Por essas razões, extingo o processo com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Reconheço ao impetrante o direito à gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Arquive-se o processo imediatamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

PAULO CESAR LOPES Juiz Federal Substituto
17/06/2025 17:58

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 17:58

Concedida a gratuidade da justiça a EVANDRO DOS SANTOS DE ALENCAR - CPF: *30.***.*83-79 (IMPETRANTE)
17/06/2025 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2025 12:02

Conclusos para julgamento
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE em 31/01/2025 23:59.
24/12/2024 17:03

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 19:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/12/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 19:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/12/2024 19:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/12/2024 16:21

Juntada de Informações prestadas
13/12/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 10:11

Expedição de Mandado.
13/12/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 16:05

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 16:05

Determinada Requisição de Informações
04/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
08/08/2024 13:01

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 12:31

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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