03/07/2025 23:40

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:58

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:58

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 16:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 10:52

Processo Reativado
16/06/2025 20:19

Cancelada a Distribuição
16/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIMIRA RIPARDO DA ROCHA em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:38

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
03/06/2025 11:36

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIMIRA RIPARDO DA ROCHA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUCIMIRA RIPARDO DA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: KELLYSON WIGOR DE MENEZES GOMES - PA29517 1024977-02.2023.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
27/05/2025 23:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 23:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 23:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 23:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIMIRA RIPARDO DA ROCHA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2025 16:00

Expedição de Documento RPV.
28/02/2025 23:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/02/2025 23:59.
17/01/2025 12:20

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIMIRA RIPARDO DA ROCHA em 21/10/2024 23:59.
05/10/2024 14:31

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2024 14:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIMIRA RIPARDO DA ROCHA - CPF: *99.***.*85-20 (AUTOR)
05/10/2024 14:31

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2024 14:31

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 12:16

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:18

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 08:41

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 18:42

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 18:42

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 18:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2024 12:52

Conclusos para julgamento
24/07/2024 18:04

Juntada de contestação
19/07/2024 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
19/07/2024 10:10

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Santarém-PA
19/07/2024 10:00

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:35

Juntada de laudo de perícia social
09/05/2024 21:48

Juntada de Certidão
09/05/2024 21:47

Juntada de e-mail
15/04/2024 13:13

Juntada de manifestação
11/04/2024 12:45

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024 12:45

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 12:44

Nomeado perito
28/02/2024 23:09

Conclusos para despacho
24/02/2024 10:04

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2024 10:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/12/2023 12:52

Conclusos para julgamento
19/12/2023 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.
30/10/2023 12:38

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 12:38

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 20:41

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/10/2023 19:14

Juntada de manifestação
25/09/2023 10:08

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023 10:08

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 10:08

Determinação de redistribuição por prevenção
22/09/2023 14:22

Conclusos para julgamento
22/09/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
22/09/2023 12:59

Juntada de Informação de Prevenção
21/09/2023 22:30

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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