05/08/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 19:04

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:29

Decorrido prazo de LAIZA TEIXEIRA PENA em 11/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/06/2025.
14/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1039162-14.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1086282-38.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LAIZA TEIXEIRA PENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTA CASTRO CAVALCANTE - GO43372-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LAIZA TEIXEIRA PENA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
11/06/2025 13:54

Expedição de Comunicação entre instâncias.
11/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:47

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:50

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:27

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
09/12/2024 18:18

Juntada de petição intercorrente
22/03/2024 18:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
06/03/2024 00:35

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 00:44

Decorrido prazo de LAIZA TEIXEIRA PENA em 14/02/2024 23:59.
13/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:50

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:23

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:22

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:38

Juntada de petição intercorrente
09/11/2023 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:02

Juntada de contrarrazões
31/10/2023 12:20

Juntada de procuração
16/10/2023 15:54

Juntada de contrarrazões
06/10/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 09:31

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:59

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
27/09/2023 10:59

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2023 20:21

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2023 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000052-27.2022.4.01.3400

Pedro Eloi Soares

Uniao Federal

Advogado: Pedro Eloi Soares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1025102-33.2024.4.01.3902

Maria das Gracas Carneiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Zuleide Silva dos Santos Maia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1000094-47.2025.4.01.3602

Vallentina Queiroz Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Queiroz Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1002709-93.2024.4.01.4103

Maria Madalena dos Santos Lima

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Lucas Vendrusculo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1017342-75.2024.4.01.3500

Edson de Oliveira Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Torres Vasconcelos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2024 14:53

Exibir Processo