28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDENOR DA SILVA DAMASCENO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 1010019-79.2021.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
14/10/2022 08:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.
14/09/2022 01:25

Decorrido prazo de VALDENOR DA SILVA DAMASCENO em 13/09/2022 23:59.
27/08/2022 15:02

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2022 15:02

Juntada de Certidão
27/08/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2022 15:02

Homologada a Transação
19/08/2022 19:15

Conclusos para julgamento
19/08/2022 17:32

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 13:21

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 23:20

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:50

Juntada de Certidão
12/06/2022 20:42

Juntada de laudo pericial
14/05/2022 00:58

Decorrido prazo de VALDENOR DA SILVA DAMASCENO em 13/05/2022 23:59.
26/04/2022 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 19:41

Perícia agendada
26/04/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:43

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 14:14

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
22/10/2021 13:38

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2021 11:03

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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