20/08/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 09:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/07/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2025 09:22

Transitado em Julgado em 23/07/2025
22/07/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:21

Juntada de manifestação
08/07/2025 02:51

Publicado Sentença Tipo A em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 11:02

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 11:02

Não conhecidos os embargos de declaração
04/07/2025 11:02

Embargos de declaração não acolhidos
01/07/2025 14:11

Conclusos para julgamento
26/06/2025 18:40

Juntada de embargos de declaração
24/06/2025 02:55

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 15:25

Juntada de embargos de declaração
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1002468-33.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POLO ATIVO: RODOLFO FRANCISCO BRASILEIRO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

II – FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente caso, mesmo intimado a emendar a inicial, a parte autora não cumpriu satisfatoriamente com o determinado pelo juízo.

A extinção do processo sem resolução do mérito é, portanto, a medida a ser adotada.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 330, IV, ambos do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, arquivem-se os autos. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
17/06/2025 18:04

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/06/2025 14:43

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:40

Juntada de emenda à inicial
03/06/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 17:27

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:27

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:30

Desentranhado o documento
29/05/2025 16:30

Cancelada a movimentação processual
29/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
29/05/2025 12:58

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2025 10:46

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2025 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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