30/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/07/2025 11:39

Juntada de Informação
30/07/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:41

Juntada de recurso inominado
23/06/2025 23:20

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1054968-49.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JEOVAN DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS - BA76751 e VINICIOS DOS SANTOS NUNES - BA77918 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Intimada a emendar e/ou instruir a petição inicial, sob as penas do art. 321, parágrafo único, do CPC, o documento apresentado pela parte autora não atende ao quanto determinado no ato ordinatório retro, pois não comprova o indeferimento administrativo, nem tampouco o seu motivo (caso realmente tenha havido o indeferimento).

Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
16/06/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a JEOVAN DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*56-30 (AUTOR)
16/06/2025 15:39

Indeferida a petição inicial
05/06/2025 08:40

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:13

Decorrido prazo de JEOVAN DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:29

Juntada de documentos diversos
13/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 12:49

Juntada de manifestação
29/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:18

Juntada de substabelecimento
31/10/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2024 09:27

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/09/2024 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 12:33

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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