20/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198)0002942-68.2013.4.01.3303 Processo referência: 0002942-68.2013.4.01.3303 APELANTE: CARTHAGE BRASIL FARMS LTDA, HERTZ BRAZIL FARM LTDA Advogados do(a) APELANTE: EVANDRO SLONGO - BA23194, MARCIO ROGERIO DE SOUZA - PR16661-A APELADO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, CROSSROADS AGROPECUARIA DO BRASIL LTDA Advogado do(a) APELADO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939-A Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO FERNANDES - RS62742-A DECISÃO Cuida-se de recurso de apelação interposto por Carthage Brasil Farms Ltda. e Hertz Brazil Farm Ltda. contra a sentença proferida pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, nos autos da ação de desapropriação por utilidade pública, ajuizada pela Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A, que julgou procedente o pedido para declarar a expropriação de uma gleba de terra destacada (13,01 ha) da “Fazenda Crossroads II”, situada no Município de São Desidério/BA, para construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste., fixando o valor da indenização.

Araucária Propriedades Agrícolas Ltda., no doc. n. 69805020, requerer seu ingresso no feito na qualidade de assistente litisconsorcial da Apelante Hertz, afirmando que adquiriu a Fazenda Hertz IV – Reserva.

Intimadas, Carthage Brasil Farms Ltda. e Hertz Brazil Farm Ltda., no doc. n. 109138026, e VALEC S/A (doc. n. 112936044) não apresentaram resistência ao pleito.

Considerando a lide presente e os fundamentos apontados pela peticionante, tenho que a decisão nestes autos atingirá diretamente sua esfera jurídica.

Ademais, a adquirente da coisa litigiosa tem o direito de ingressar na demanda como assistente litisconsorcial.

Nesse contexto, admito a intervenção da Araucária Propriedades Agrícolas Ltda. no feito e determino a reautuação dos autos para fazer constar sua figura como assistente litisconsorcial da Apelante Hertz.

Em atenção aos requerimentos formulados por Carthage Brasil Farms Ltda., no doc. n. 109138026, e por VALEC S/A (doc. n. 112936044), habilitem-se os patronos indicados pelas partes para futuras intimações.

Após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0002942-68.2013.4.01.3303 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CARTHAGE BRASIL FARMS LTDA e outros Advogados do(a) APELANTE: EVANDRO SLONGO - BA23194, MARCIO ROGERIO DE SOUZA - PR16661-A APELADO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: CECILIA MACHADO CAFEZEIRO - BA18496-A Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO FERNANDES - RS62742-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO DESPACHO Através da petição doc. n. 69805020, Araucária Propriedades Agrícolas Ltda. requer, com fulcro nos artigos 109 e 124 do CPC/15, a intervenção no feito, na qualidade de assistente litisconsorcial da Apelante Hertz, alegando que adquiriu a Fazenda Hertz IV – Reserva, cuja área está sendo discutida nesta ação.

Considerando o requerido, faz-se mister a oitiva da partes, no prazo legal (art. 120, CPC/15).

Em seguida, abra-se vista dos autos à Procuradoria Regional da República da 1ª.

Região.

Após, retornem-me conclusos.

Data da assinatura.

Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0002942-68.2013.4.01.3303 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CARTHAGE BRASIL FARMS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: EVANDRO SLONGO - BA23194 APELADO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: CECILIA MACHADO CAFEZEIRO - BA18496-A Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO FERNANDES - RS62742-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO DESPACHO Através da petição doc. n. 69805020, Araucária Propriedades Agrícolas Ltda. requer, com fulcro nos artigos 109 e 124 do CPC/15, a intervenção no feito, na qualidade de assistente litisconsorcial da Apelante Hertz, alegando que adquiriu a Fazenda Hertz IV – Reserva, cuja área está sendo discutida nesta ação.

Considerando o requerido, faz-se mister a oitiva da partes, no prazo legal (art. 120, CPC/15).

Em seguida, abra-se vista dos autos à Procuradoria Regional da República da 1ª.

Região.

Após, retornem-me conclusos.

Data da assinatura.

Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado
30/10/2019 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
28/01/2019 19:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/01/2019 09:58

REMESSA ORDENADA: TRF
06/11/2018 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 123755
06/11/2018 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2018 13:36

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2018 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2018 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/10/2018 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/09/2018 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2018 10:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO DR. ANTONIO QUEIROZ BARRETO
20/08/2018 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 117318
14/08/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2018 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2018 10:39

Conclusos para despacho
01/06/2018 09:01

RECURSO RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, CF) - P. 10048
26/04/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/04/2018 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/04/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/04/2018 18:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
06/03/2018 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/11/2017 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 18918
11/10/2017 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2017 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2017 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/09/2017 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2017 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/07/2017 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P 13091
14/07/2017 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 12672
27/06/2017 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/06/2017 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/05/2017 09:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
11/05/2017 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/05/2017 16:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
24/04/2017 16:45

PERICIA LAUDO APRESENTADO - P 7141
10/04/2017 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
20/03/2017 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2017 11:58

Conclusos para despacho
08/03/2017 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL
13/12/2016 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/12/2016 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/12/2016 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016 10:20

CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA RAPIDA
09/12/2016 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/12/2016 17:40

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PONTO DE ENCONTRO: SEDE DESTE JUÍZO
07/12/2016 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2016 15:35

Conclusos para despacho
24/10/2016 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) 20955
19/09/2016 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 18386
01/09/2016 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/08/2016 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15804
23/08/2016 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/08/2016 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/08/2016 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/07/2016 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2016 16:05

Conclusos para despacho
20/05/2016 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) 9261
20/05/2016 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 9213
08/04/2016 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 6806
02/02/2016 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2016 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2016 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/01/2016 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2016 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/01/2016 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/11/2015 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/10/2015 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº14205
23/10/2015 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2015 00:00

CARGA: RETIRADOS PERITO
09/10/2015 09:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª)
18/08/2015 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
27/04/2015 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº7352
23/04/2015 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº7269
20/04/2015 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
20/04/2015 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2015 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/04/2015 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº6757
15/04/2015 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/04/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2015 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/03/2015 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2015 15:18

Conclusos para despacho
19/03/2015 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 4923
23/01/2015 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/01/2015 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/01/2015 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/01/2015 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2015 17:37

Conclusos para despacho
08/10/2014 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) N. 022113
06/10/2014 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N. 021924
06/10/2014 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 021840
29/09/2014 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2014 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/09/2014 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/09/2014 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/08/2014 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/08/2014 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2014 11:35

Conclusos para despacho
27/05/2014 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2014 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2014 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/05/2014 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO
06/05/2014 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
24/04/2014 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/04/2014 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/04/2014 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2014 14:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/03/2014 14:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/03/2014 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
20/02/2014 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2014 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA.
20/02/2014 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.3202
30/01/2014 14:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/01/2014 09:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/01/2014 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2013 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 98/99
22/11/2013 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/11/2013 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/11/2013 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/11/2013 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2013 11:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/10/2013 15:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDAS. A IMISSAO DE POSSE FOI CUMPRIDA.
03/10/2013 16:39

OFICIO EXPEDIDO - OF. 509/2013 - CART. REG. DE IMOV. DA COMARCA DE SAO DESIDERIO - BA
26/09/2013 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/09/2013 10:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/09/2013 17:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/09/2013 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
19/09/2013 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2013 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/09/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/09/2013 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/09/2013 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2013 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
28/08/2013 10:40

Conclusos para decisão
28/08/2013 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2013 16:15

INICIAL AUTUADA
26/08/2013 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2013

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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