22/08/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:34

Juntada de petição intercorrente
14/07/2025 08:21

Juntada de manifestação
09/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 12:19

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2025 10:22

Juntada de manifestação
27/06/2025 16:26

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
27/06/2025 14:24

Juntada de Cálculos judiciais
25/06/2025 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/06/2025 10:21

Juntada de manifestação
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001059-53.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PEDRO SERGIO BASSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELI GASPERINI - RS109786, FELIPE BERGAMASCHI - RS68101, AUGUSTO KUMMER - RS109916 e VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS73040 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Cuida-se de ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária C/C Repetição de Indébito ajuizada por PEDRO SERGIO BASSO em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

Homologado o reconhecimento da procedência do pedido por parte da UNIÃO FEDERAL - Fazenda Nacional (id. 2159726394).

Promovido o cumprimento de sentença, no valor de R$ 47.242,76(id. 2173167829).

Em id. 2181145827, a União discorda dos cálculos apresentados pela parte autora, e apresenta o valor de R$ 45.775,49.

Intimada, a parte autora concordou com os valores apresentados pela União Federal (id. 2185805111).

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte ré em id. 2181145830.

Expeçam-se RPVs.

Após, proceda-se a migração das RPVs para o TRF 1ª Região, intimando-se a parte autora para que providencie o levantamento do respectivo valor, em aproximadamente 60 (sessenta) dias, em qualquer agência do banco informado no oficio de depósito, mediante a apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF).

Em caso de requerimento de separação de honorários contratuais, fica deferida a separação de tais valores, desde que o contrato seja apresentado nos autos.

Eventuais dúvidas sobre RPVs/precatório (expedição/migração) deverão ser sanadas diretamente na secretaria da Vara.

Ao final, cumpridas as determinações e transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem requerimento das partes, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
17/06/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 23:52

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:16

Juntada de manifestação
22/04/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 05:46

Juntada de impugnação
22/02/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:53

Juntada de cumprimento de sentença
29/01/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 13:40

Transitado em Julgado em 17/12/2024
06/12/2024 15:09

Juntada de manifestação
26/11/2024 16:55

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 17:29

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 17:29

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
24/07/2024 15:33

Conclusos para julgamento
11/07/2024 16:55

Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:44

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:29

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
20/06/2024 09:12

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2024 16:48

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016056-93.2023.4.01.3307

Jaime Oliveira Costa Paiva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Clayton Goncalves Menezes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0003838-58.2006.4.01.3400

Sind dos Trab Fed da Saude Trabalho e Pr...

Uniao Federal

Advogado: Humberto Elio Figueiredo dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2018 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0003838-58.2006.4.01.3400

Antonio Goncalves

Uniao

Advogado: Humberto Elio Figueiredo dos Santos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1013276-46.2019.4.01.3300

Maria das Gracas Barreto da Silva

Uniao Federal

Advogado: Maria Cristiane Oliveira Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 1013276-46.2019.4.01.3300

Maria das Gracas Barreto da Silva

Uniao Federal

Advogado: Antonio Angelo de Lima Freire

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2019 12:40

Exibir Processo