TRF1 - 0003838-58.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003838-58.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003838-58.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOSE GOMES DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF1193-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ANTONIO JOSE GOMES DA SILVEIRA - CPF: *85.***.*46-49 (APELANTE), SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS - CNPJ: 92.***.***/0001-64 (APELANTE), HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - CPF: *67.***.*49-04 (APELANTE), ANTONIO GONCALVES - CPF: *98.***.*55-68 (APELANTE), ANTONIO GUEDES DE SOUZA - CPF: *09.***.*69-53 (APELANTE), ANTONIO LISBOA COSTA - CPF: *68.***.*89-00 (APELANTE), ANTONIO JOSE FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *42.***.*00-63 (APELANTE), ANTONIO JOSE FILHO - CPF: *24.***.*80-20 (APELANTE), ANTONIO JOSE DA SILVA - CPF: *14.***.*20-91 (APELANTE), ANTONIO INACIO DE MIRANDA - CPF: *36.***.*07-53 (APELANTE), ANTONIO ITAGIBA DOMINGOS - CPF: *09.***.*03-53 (APELANTE), ANTONIO JESUS FERREIRA SERRA - CPF: *47.***.*80-97 (APELANTE).
Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
30/04/2021 00:31
Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
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23/04/2021 14:37
Juntada de petição intercorrente
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02/03/2021 13:22
Conclusos para decisão
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02/03/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 20:21
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 20:21
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 19:37
Juntada de Petição (outras)
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20/10/2020 12:10
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/10/2020 11:55
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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20/10/2020 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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15/10/2020 11:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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15/10/2020 11:46
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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08/10/2020 10:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845121 CONTRA-RAZOES
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07/10/2020 14:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/02/2020 13:56
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 05/02/2020
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06/12/2019 14:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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04/12/2019 15:01
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - CARGA
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02/12/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
28/11/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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20/11/2019 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837091 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
20/11/2019 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818469 RECURSO ESPECIAL
-
20/11/2019 10:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
22/10/2019 15:35
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 23/10/2019
-
14/10/2019 13:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
25/09/2019 15:06
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - CARGA
-
25/09/2019 08:25
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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23/09/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2019. Nº de folhas do processo: 393
-
18/09/2019 19:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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16/09/2019 15:30
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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04/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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23/08/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23.08.2019 E DIVULGADA EM 22.08.2019
-
20/08/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2019
-
19/07/2019 11:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/07/2019 11:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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17/07/2019 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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16/07/2019 10:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4757843 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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16/07/2019 10:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745144 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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10/07/2019 10:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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26/06/2019 10:00
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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07/06/2019 10:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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31/05/2019 14:27
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - CARGA
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30/05/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ED
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28/05/2019 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
-
15/05/2019 13:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4724478 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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15/05/2019 13:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4710648 EMBARGOS DE DECLARACAO
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08/05/2019 10:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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03/05/2019 15:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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29/04/2019 10:03
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 30/04/19
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10/04/2019 18:38
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTONIO GONCALVES
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10/04/2019 17:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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04/04/2019 16:18
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - CARGA
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03/04/2019 12:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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29/03/2019 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2019. Nº de folhas do processo: 368
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29/03/2019 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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27/03/2019 18:03
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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20/03/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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19/02/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.02.2019 E DIVULGADA DIA 18.02.2019
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12/02/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2019
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31/10/2018 10:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/10/2018 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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31/10/2018 09:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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31/10/2018 09:02
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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26/10/2018 14:33
CONCLUSÃO AO JUIZ DO PROCIN-JUD PARA ANÁLISE TEMÁTICA
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26/10/2018 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL
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26/10/2018 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA ASSESSORIA DE ANÁLISE E APOIO À REGUL. PROCESSUAL
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11/10/2018 12:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
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09/10/2018 18:26
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE ANÁLISE TEMÁTICA E JURISPRUDÊNCIA
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09/10/2018 18:25
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA RESPONSÁVEL PELO PROCIN-JUD - PROCIN-JUD
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09/10/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2018
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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