11/08/2025 13:55

Juntada de Informações prestadas
12/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 20:17

Juntada de manifestação
26/06/2025 08:07

Decorrido prazo de JOSE LUIS ROCHA DAS NEVES em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:50

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:42

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003082-32.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE LUIS ROCHA DAS NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE MACHADO SIMAO FALCAO - MA12023 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestarem-se.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao TRF da 1ª Região.

Intime-se o INSS/CEAB para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
18/06/2025 19:53

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 19:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 19:53

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:53

Homologada a Transação
01/06/2025 10:30

Conclusos para julgamento
31/05/2025 16:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003082-32.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE LUIS ROCHA DAS NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE MACHADO SIMAO FALCAO - MA12023 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE LUIS ROCHA DAS NEVES MICHELLE MACHADO SIMAO FALCAO - (OAB: MA12023) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CAXIAS, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
29/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:31

Juntada de contestação
06/05/2025 09:30

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 07:01

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
10/03/2025 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 17:50

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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