26/06/2025 07:19

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:46

Juntada de resposta
23/06/2025 19:04

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004664-52.2025.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: A.

L.

P.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN PEREIRA BRAGA - PR91279 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por A.

L.

P.

M., representado por sua genitora, a Sra.

VITORIA RAAB PEREIRA LOPES, contra ato coator atribuído ao GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DIGITAL DE CURITIBA, por meio do qual objetiva a implantação de benefício assistencial à pessoa com deficiência.

Verifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, ainda em curso (CPC, art. 337, §§ 1º e 3º).

Consta dos autos informação positiva de prevenção (ID 2189843483), apontando o processo n.º 1004663-67.2025.4.01.3901como possivelmente prevento.

A presente demanda apenas reproduz aquela instaurada nos autos do processo n.º 1004663-67.2025.4.01.3901 (identidade de partes, pedido e causa de pedir), sendo patente a litispendência. -Dispositivo.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V e §3º, do CPC, ante a ocorrência de litispendência.

Concedo ao autor o benefício da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas (art. 4º, II, da Lei n.º 9.289/96) e sem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datada e assinada eletronicamente.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
09/06/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
02/06/2025 09:27

Juntada de Informação de Prevenção
30/05/2025 15:44

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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