25/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2025 22:30

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 00:16

Decorrido prazo de LUCICLEIA DUARTE DE LIMA em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:38

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 13:33

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCICLEIA DUARTE DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA26953 1015907-24.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
27/05/2025 23:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:48

Juntada de manifestação
12/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/05/2025 09:12

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 09:06

Juntada de arquivo de vídeo
25/04/2025 12:22

Decorrido prazo de LUCICLEIA DUARTE DE LIMA em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/04/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 11:05, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
25/03/2025 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 09:56

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 09:56

Concedida a gratuidade da justiça a LUCICLEIA DUARTE DE LIMA - CPF: *38.***.*60-30 (AUTOR)
25/03/2025 09:56

Homologada a Transação
24/03/2025 21:59

Juntada de Ata de audiência
19/02/2025 01:29

Decorrido prazo de LUCICLEIA DUARTE DE LIMA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 11:05, Juiz Titular - 4 - 17 processos MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
10/11/2024 11:51

Juntada de contestação
15/10/2024 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
06/10/2024 15:20

Juntada de laudo de perícia médica
13/09/2024 12:06

Juntada de manifestação
09/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 02:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 02:39

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
27/08/2024 12:05

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2024 11:33

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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