01/07/2025 02:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:47

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003235-66.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSANA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA - PA30972 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 13:50

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
25/03/2025 21:23

Juntada de Certidão
25/03/2025 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 21:19

Transitado em Julgado em 07/02/2025
06/02/2025 18:00

Juntada de resposta
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/01/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA ROSA - CPF: *00.***.*78-37 (AUTOR)
15/01/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 16:46

Conclusos para julgamento
13/11/2024 00:01

Juntada de contestação
17/10/2024 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:32

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:00

Juntada de laudo de perícia social
13/10/2024 17:14

Juntada de manifestação
07/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:41

Perícia agendada
07/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:46

Juntada de laudo médico - impedimento
13/08/2024 02:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSA em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:54

Perícia agendada
16/07/2024 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
15/07/2024 12:03

Juntada de Informação de Prevenção
13/07/2024 17:04

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
13/07/2024 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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