24/06/2025 23:51

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA RUTH BRITO DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:38

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
30/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA RUTH BRITO DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA RUTH BRITO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMAO LIMA REBELO - PA29536 1012281-94.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
27/05/2025 23:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:20

Juntada de manifestação
09/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/05/2025 15:03

Expedição de Documento RPV.
28/02/2025 23:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 11:38

Juntada de manifestação
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/01/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 14:32

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA RUTH BRITO DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*04-04 (AUTOR)
11/12/2024 12:34

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:24

Juntada de contestação
28/11/2024 13:05

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 13:05

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:02

Juntada de manifestação
21/10/2024 23:59

Juntada de laudo de perícia médica
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA RUTH BRITO DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
09/07/2024 17:51

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2024 12:26

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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