15/07/2025 19:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA NANCI RODRIGUES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 13:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1007064-73.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA NANCI RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HARISSON DE MENEZES LEAL - PA31006 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de pensão por morte (urbana).

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS implante o benefício de pensão por morte – urbana em favor da parte autora, com RMI a ser calculada pela Previdência Social no momento da implantação, fixando a DIP no primeiro dia útil após a presente homologação e DIB em 01.06.2024 (data do óbito), com prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da medida a contar da remessa dos autos ao INSS.

Não haverá valores retroativos a pagar tendo em vista que o benefício já foi concedido e encontra-se sendo pago ao filho do falecido e da autora CARLOS MANOEL SILVA MENEZES.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Pensão por morte VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO A ser apurado DIB 01.06.2024 DIP 1º dia útil após a presente homologação CPF *60.***.*77-00 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Autorizo o desconto de eventuais parcelas recebidas pelo autor a título de auxílio-emergencial, haja vista a sua inacumulabilidade legal. (Ap 1026798-88.2020.4.01.9999 – PJe, rel. des. federal Francisco Neves da Cunha, em 10/03/2021.) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
18/06/2025 11:33

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 11:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 11:33

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:33

Homologada a Transação
18/06/2025 09:50

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:25

Juntada de manifestação
21/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:49

Decorrido prazo de MARIA NANCI RODRIGUES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:12

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:19

Juntada de manifestação
16/12/2024 09:24

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 09:24

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
14/12/2024 15:25

Juntada de Informação
24/09/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
24/09/2024 12:41

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 10:08

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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