13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
05/07/2025 00:56

Decorrido prazo de LEDIA DIAS DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 22:56

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 20:33

Juntada de Informações prestadas
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001522-40.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEDIA DIAS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DAYANNE DA SILVA TAVARES DIAS - PA34783 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade – segurado especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS implante o benefício de aposentadoria por idade – segurado especial em favor da parte autora, com RMI no valor de um salário mínimo, fixando a DIP em 01.05.2025 e DIB em 11.10.2024 (data do requerimento administrativo), com prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da medida a contar da remessa dos autos ao INSS.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento ao demandante de aproximadamente 95% (noventa e cinco por cento) das parcelas atrasadas concernentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, no valor de R$9.799,83 (nove mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Aposentadoria por idade rural VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO 01 (um) salário mínimo DIB 11.10.2024 DIP 01.05.2025 CPF *70.***.*55-68 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Autorizo o desconto de eventuais parcelas recebidas pelo autor a título de auxílio-emergencial, haja vista a sua inacumulabilidade legal. (Ap 1026798-88.2020.4.01.9999 – PJe, rel. des. federal Francisco Neves da Cunha, em 10/03/2021.) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
18/06/2025 11:33

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 11:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 11:33

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:33

Homologada a Transação
18/06/2025 10:54

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:28

Juntada de manifestação
16/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:44

Juntada de contestação
27/05/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:26

Juntada de manifestação
03/04/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:14

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:48

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:34

Juntada de Informação
27/02/2025 15:38

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 15:38

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 15:38

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 15:38

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 15:38

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
25/02/2025 09:58

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 19:00

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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