TRF1 - 1095077-33.2023.4.01.3400
1ª instância - 26ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 23:41
Juntada de cumprimento de sentença
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF E-mail: [email protected] Telefone(s): 3521-3586 (atendimento) PROCESSO: 1095077-33.2023.4.01.3400 EXEQUENTE: EDILEIDE RIBAS FIGUEIREDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em razão da inércia do INSS quanto à apresentação dos cálculos de liquidação, atribuo ao (à) exequente o ônus de apresentar a memória discriminada do valor que entende devido, nos termos do art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil.
Para tanto, assinalo o prazo de 30 (trinta) dias.
Os cálculos deverão observar o disposto na Resolução CJF nº 945, de 18 de março de 2025, com a separação individualizada dos seguintes valores: (1) Principal, (2) Juros de mora e (3) SELIC, tanto em relação ao crédito principal quanto a eventuais honorários advocatícios (contratuais e/ou sucumbenciais).
Adverte-se que a falta de apresentação individualizada desses valores poderá ensejar a rejeição da planilha apresentada.
Fica ainda a parte autora intimada para, no mesmo prazo: Juntar cópia do contrato de honorários advocatícios e CPF do causídico, se pretender o destaque de honorários contratuais na requisição.
Adverte-se que, uma vez expedido o requisitório, não haverá possibilidade de modificação para inclusão de desconto de honorários, caso ausentes os documentos.
Cumprida a diligência, intime-se a parte ré para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhada de impugnação fundamentada e planilha de cálculos, se for o caso, sob pena de preclusão e homologação dos valores apresentados pela parte autora.
Em caso de concordância, ficam os cálculos desde já homologados, com expedição do competente requisitório.
Intime-se.
Cumpra-se.
Brasília, datado e assinado eletronicamente. -
09/06/2025 15:22
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2025 15:21
Juntada de Certidão
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09/06/2025 15:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 15:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 14:12
Conclusos para despacho
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26/04/2025 14:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
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06/03/2025 18:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/03/2025 16:58
Processo devolvido à Secretaria
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06/03/2025 16:58
Juntada de Certidão
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06/03/2025 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 15:09
Conclusos para despacho
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28/02/2025 15:07
Juntada de Certidão
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16/12/2024 18:43
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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16/12/2024 10:47
Juntada de manifestação
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03/12/2024 16:23
Juntada de petição intercorrente
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22/11/2024 14:46
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2024 14:46
Juntada de Certidão
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22/11/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2024 14:46
Concedida a Antecipação de tutela
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22/11/2024 14:46
Julgado procedente em parte o pedido
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18/10/2024 06:14
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 15:26
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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07/08/2024 15:26
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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07/08/2024 15:26
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 10:45, Central de Conciliação da SJDF.
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07/08/2024 15:25
Juntada de Ata de audiência
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23/07/2024 11:32
Juntada de Certidão
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15/07/2024 19:08
Juntada de petição intercorrente
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04/07/2024 11:24
Juntada de manifestação
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03/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 16:20
Juntada de Certidão
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03/07/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:20
Juntada de Certidão
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01/07/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 16:19
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 10:45, Central de Conciliação da SJDF.
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24/06/2024 15:46
Juntada de manifestação
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21/05/2024 20:38
Juntada de Certidão
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21/05/2024 20:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2024 20:38
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 22:01
Juntada de petição intercorrente
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08/05/2024 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 14:55
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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30/04/2024 14:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
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30/04/2024 14:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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30/04/2024 14:34
Juntada de Certidão
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12/04/2024 11:00
Juntada de laudo de perícia médica
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23/02/2024 17:09
Juntada de manifestação
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21/02/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 12:42
Juntada de Certidão
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21/02/2024 12:27
Perícia agendada
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05/02/2024 09:32
Recebidos os autos
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05/02/2024 09:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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18/12/2023 09:52
Juntada de Informações prestadas
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29/11/2023 14:14
Processo devolvido à Secretaria
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29/11/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 14:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/11/2023 14:14
Concedida a gratuidade da justiça a EDILEIDE RIBAS FIGUEIREDO - CPF: *65.***.*40-04 (AUTOR)
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23/10/2023 22:17
Conclusos para decisão
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28/09/2023 07:21
Juntada de dossiê - prevjud
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28/09/2023 07:21
Juntada de dossiê - prevjud
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28/09/2023 07:21
Juntada de dossiê - prevjud
-
28/09/2023 07:21
Juntada de dossiê - prevjud
-
28/09/2023 07:21
Juntada de dossiê - prevjud
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28/09/2023 07:21
Juntada de dossiê - prevjud
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27/09/2023 10:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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27/09/2023 10:03
Juntada de Informação de Prevenção
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26/09/2023 20:39
Recebido pelo Distribuidor
-
26/09/2023 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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