TRF1 - 0014757-38.2008.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0014757-38.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014757-38.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A POLO PASSIVO:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT - CNPJ: 03.***.***/0001-11 (APELANTE), VIRGILIO CESAR ROMEIRO ALVES - CPF: *54.***.*18-15 (APELANTE), VIRGINIA BEATRIZ DA COSTA BERNARDES - CPF: *15.***.*95-87 (APELANTE), VIRGINIA ELIZABETH BARROSO DA FRANCA - CPF: *85.***.*80-44 (APELANTE), VIRGINIA MARIA CHAVES DE AZEVEDO - CPF: *27.***.*69-72 (APELANTE), VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO - CPF: *85.***.*57-34 (APELANTE), VITORIA MARCIA ARAUJO AMANCIO - CPF: *66.***.*88-72 (APELANTE), VITORIO JOSE CATTAI - CPF: *38.***.*47-68 (APELANTE), VIVIAN DE ALMEIDA JARDIM DA SILVEIRA - CPF: *21.***.*63-31 (APELANTE), VIVIANE ESTELA COSTA DUTRA - CPF: *38.***.*20-30 (APELANTE), VLADIR ARIENZO - CPF: *03.***.*94-68 (APELANTE).
Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT - CNPJ: 03.***.***/0001-11 (APELADO), VIVIANE ESTELA COSTA DUTRA - CPF: *38.***.*20-30 (APELADO), VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO - CPF: *85.***.*57-34 (APELADO), VITORIA MARCIA ARAUJO AMANCIO - CPF: *66.***.*88-72 (APELADO), VIRGILIO CESAR ROMEIRO ALVES - CPF: *54.***.*18-15 (APELADO), VIRGINIA BEATRIZ DA COSTA BERNARDES - CPF: *15.***.*95-87 (APELADO), VIRGINIA ELIZABETH BARROSO DA FRANCA - CPF: *85.***.*80-44 (APELADO), VIRGINIA MARIA CHAVES DE AZEVEDO - CPF: *27.***.*69-72 (APELADO), VITORIO JOSE CATTAI - CPF: *38.***.*47-68 (APELADO), VIVIAN DE ALMEIDA JARDIM DA SILVEIRA - CPF: *21.***.*63-31 (APELADO), VLADIR ARIENZO - CPF: *03.***.*94-68 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
12/05/2021 10:03
Conclusos para decisão
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29/01/2021 06:00
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 04:03
Decorrido prazo de VIRGILIO CESAR ROMEIRO ALVES em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 04:03
Decorrido prazo de VITORIO JOSE CATTAI em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 04:03
Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA CHAVES DE AZEVEDO em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 04:03
Decorrido prazo de VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 04:03
Decorrido prazo de VLADIR ARIENZO em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 04:03
Decorrido prazo de VITORIA MARCIA ARAUJO AMANCIO em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 02:07
Decorrido prazo de VIRGINIA BEATRIZ DA COSTA BERNARDES em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 02:07
Decorrido prazo de VIVIAN DE ALMEIDA JARDIM DA SILVEIRA em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 02:07
Decorrido prazo de VIRGINIA ELIZABETH BARROSO DA FRANCA em 28/01/2021 23:59.
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29/01/2021 00:08
Decorrido prazo de VIVIANE ESTELA COSTA DUTRA em 28/01/2021 23:59.
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28/01/2021 04:03
Decorrido prazo de União Federal em 27/01/2021 23:59.
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03/11/2020 16:23
Juntada de manifestação
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03/11/2020 16:18
Juntada de manifestação
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22/10/2020 03:23
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2020 03:23
Juntada de Petição (outras)
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22/10/2020 03:23
Juntada de Petição (outras)
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22/10/2020 03:21
Juntada de Petição (outras)
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29/09/2020 14:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/11/2018 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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31/10/2018 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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30/10/2018 17:21
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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29/10/2018 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/10/2018 09:11
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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11/09/2018 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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11/09/2018 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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11/09/2018 16:58
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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03/10/2017 09:32
OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL
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28/08/2017 11:32
BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
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14/08/2017 15:51
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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09/06/2017 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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05/06/2017 11:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DE DIGITALIZAÇÃO)
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26/05/2017 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4180082 PROCURAÇÃO
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17/05/2017 14:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/05/2017 09:02
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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17/04/2017 10:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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10/04/2017 16:17
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA
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31/03/2017 11:54
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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28/03/2017 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/03/2017 08:22
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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01/08/2016 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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01/08/2016 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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13/07/2016 16:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3946867 CONTRA-RAZOES
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23/06/2016 11:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/06/2016 11:04
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA
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08/06/2016 07:46
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA.
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06/05/2016 10:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/05/2016 18:36
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/05/2016 18:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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28/03/2016 12:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3866463 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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16/03/2016 18:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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11/03/2016 07:19
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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19/02/2016 09:03
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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15/02/2016 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2016. Nº de folhas do processo: 356
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17/12/2015 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
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17/12/2015 16:21
PROCESSO REMETIDO
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02/12/2015 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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04/11/2015 09:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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28/10/2015 08:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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27/10/2015 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3733472 PETIÇÃO
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27/10/2015 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3756469 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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22/10/2015 11:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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21/10/2015 14:38
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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16/10/2015 07:54
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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23/09/2015 18:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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17/09/2015 15:48
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA
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16/09/2015 12:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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14/09/2015 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2015. Nº de folhas do processo: 340
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11/09/2015 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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11/09/2015 08:59
PROCESSO REMETIDO
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02/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da ré e ao recurso adesivo
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27/08/2015 09:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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24/08/2015 10:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/09/2015
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16/12/2014 20:42
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
10/11/2014 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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30/05/2014 17:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/05/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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12/08/2013 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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24/07/2013 13:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/06/2013 19:46
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
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21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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07/03/2012 11:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/03/2012 11:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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07/03/2012 10:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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06/03/2012 18:11
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2012
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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