TRF1 - 0013112-36.2012.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RAIRTON CHAVES GOMES

FRANCISCO CHERLITON ARAUJO ALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

    Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013112-36.2012.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: REU: ANTONIO RAIRTON CHAVES GOMES, FRANCISCO CHERLITON ARAUJO ALVES Advogado do(a) REU: O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ", intime-se o réu para ciência dessa decisão, da numeração SEEU onde deverá comprovar o cumprimento, bem como, para que o advogado proceda seu cadastro no referido sistema para fins de intimação.".

  • 11/10/2022 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 14:57

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/09/2022 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 22:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 22:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 22:16

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 14:39

    Juntada de parecer

  • 17/08/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 03:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 15:48

    Juntada de diligência

  • 01/07/2022 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 20:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 00:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 07:52

    Juntada de parecer

  • 26/05/2022 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 14:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/10/2021 07:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 16:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 19/10/2021 01:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2021 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 12:09

    Juntada de parecer

  • 06/07/2021 08:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 21:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 18:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/05/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 13:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2021 07:23

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 21:40

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 04:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/04/2021 09:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/11/2020 13:53

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 27/10/2020 23:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 14:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/10/2020 19:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 20:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 17:02

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 29/09/2020 18:17

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 18:16

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 13:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 11:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2020 12:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 11:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2020 11:06

    Juntada de volume

  • 04/08/2020 16:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/10/2019 14:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2019 08:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 18009

  • 02/10/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/10/2019 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 30/09/2019 11:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/09/2019 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 10:10

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 17904

  • 26/09/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/09/2019 07:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 24/09/2019 09:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/09/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 09:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/08/2019 09:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/08/2019 09:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2019 09:49

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 16963

  • 23/07/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/07/2019 07:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 05/07/2019 17:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/07/2019 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 11:02

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 16580

  • 01/07/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/06/2019 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 21/06/2019 13:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/06/2019 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 09:44

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 15877

  • 16/05/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/05/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 0

  • 02/05/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2019 16:23

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 30/04/2019 12:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/04/2019 11:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 10:46

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 15411

  • 12/04/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/04/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0

  • 09/04/2019 14:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/04/2019 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 10:08

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 14158

  • 07/02/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/01/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0

  • 30/01/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2019 10:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/01/2019 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/01/2019 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 08:24

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 13586

  • 19/12/2018 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/12/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 17/12/2018 13:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/05/2018 09:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ NOVEMBRO/2018

  • 09/05/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/05/2018 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0

  • 07/05/2018 17:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/05/2018 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF PROT. 007594

  • 02/05/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/04/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 X 0

  • 27/04/2018 13:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/04/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2018 12:49

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 17:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2018.

  • 19/04/2018 17:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2018.(DEPENDENTE: 5409-54.2012.4.01.3400)

  • 14/08/2017 14:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2017 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 13:02

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 12:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/05/2017 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

  • 09/05/2017 17:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 09/05/2017 11:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/05/2017 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2013 18:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2013 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 18:14

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

  • 16/09/2013 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 12/09/2013 12:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/09/2013 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 25/07/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 20/05/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/05/2013 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2013 18:04

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 24/04/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 23/04/2013 17:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/04/2013 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/02/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 06/02/2013 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/02/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/01/2013 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2013 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2013 17:14

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 12:37

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL.

  • 26/10/2012 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL

  • 08/10/2012 06:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 04/10/2012 18:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/10/2012 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2012 18:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/08/2012 19:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2012 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2012 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2012 14:45

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 17/05/2012 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE DENUNCIA

  • 17/05/2012 14:45

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2012 14:45

    DENUNCIA AUTUADA

  • 17/05/2012 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2012 14:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2012

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040831-28.2025.4.01.3300

General Security Vigilancia LTDA

Superintendente da Superintendencia Regi...

Advogado: Renato Ferreira de Matos Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1034699-74.2024.4.01.3304

Mara Celia Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Caribe Amazonas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1000772-14.2025.4.01.4200

Bernardo Lima Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Priscila de Lima Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1081546-20.2022.4.01.3300

Maria de Lourdes Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josimario de Almeida Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2022 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1000480-47.2025.4.01.3903

Andressa Amorim Damacena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michel Pires Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2025 14:58

Exibir Processo