17/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019259-20.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019259-20.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A POLO PASSIVO:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), FAUSTO ARAGAO DA SILVA ALBUQUERQUE - CPF: *22.***.*88-68 (APELANTE), FELICITA ROMA BERTA NUNEZ MORALES - CPF: *26.***.*13-87 (APELANTE), FELIX SURIANO DOMINGUES NETO - CPF: *12.***.*50-00 (APELANTE), FERNANDA MARIA PESSOA DI CAVALCANTI - CPF: *99.***.*89-15 (APELANTE), FERNANDO ANDRE SAMPAIO CABRAL - CPF: *84.***.*39-68 (APELANTE), FERNANDO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*37-72 (APELANTE), FERNANDO DA SILVEIRA MELLO - CPF: *85.***.*70-78 (APELANTE), FERNANDO DE ARAUJO DAFICO - CPF: *03.***.*29-72 (APELANTE), FERNANDO DE ARAUJO PHILBOIS - CPF: *67.***.*37-72 (APELANTE), SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT - CNPJ: 03.***.***/0001-11 (APELANTE).

Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT - CNPJ: 03.***.***/0001-11 (APELADO), FELICITA ROMA BERTA NUNEZ MORALES - CPF: *26.***.*13-87 (APELADO), FELIX SURIANO DOMINGUES NETO - CPF: *12.***.*50-00 (APELADO), FERNANDO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*37-72 (APELADO), FERNANDO ANDRE SAMPAIO CABRAL - CPF: *84.***.*39-68 (APELADO), FERNANDO DE ARAUJO PHILBOIS - CPF: *67.***.*37-72 (APELADO), FERNANDO DA SILVEIRA MELLO - CPF: *85.***.*70-78 (APELADO), FERNANDA MARIA PESSOA DI CAVALCANTI - CPF: *99.***.*89-15 (APELADO), FAUSTO ARAGAO DA SILVA ALBUQUERQUE - CPF: *22.***.*88-68 (APELADO), FERNANDO DE ARAUJO DAFICO - CPF: *03.***.*29-72 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
12/05/2021 10:03

Conclusos para decisão
29/01/2021 04:08

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE SAMPAIO CABRAL em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 04:08

Decorrido prazo de FAUSTO ARAGAO DA SILVA ALBUQUERQUE em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 04:08

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 04:08

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO DAFICO em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 04:06

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVEIRA MELLO em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 04:06

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA PESSOA DI CAVALCANTI em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 04:06

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO PHILBOIS em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 02:14

Decorrido prazo de FELICITA ROMA BERTA NUNEZ MORALES em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 00:20

Decorrido prazo de FELIX SURIANO DOMINGUES NETO em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59.
28/01/2021 06:00

Decorrido prazo de União Federal em 27/01/2021 23:59.
22/10/2020 04:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 04:48

Juntada de Petição (outras)
22/10/2020 04:48

Juntada de Petição (outras)
22/10/2020 04:38

Juntada de Petição (outras)
29/09/2020 13:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
23/05/2019 15:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/05/2019 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
23/05/2019 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
23/05/2019 13:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/03/2019 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
26/03/2019 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
07/03/2019 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
07/03/2019 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
07/03/2019 12:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/01/2019 17:13

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL
29/08/2017 13:26

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
15/08/2017 10:57

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
28/06/2017 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/06/2017 18:07

PROCESSO REMETIDO - DIGITALIZAÇÃO
15/05/2017 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/05/2017 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
18/04/2017 11:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
17/04/2017 10:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA
31/03/2017 11:54

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/03/2017 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/03/2017 14:09

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
30/05/2016 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/05/2016 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/05/2016 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3911097 CONTRA-RAZOES
12/05/2016 18:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/04/2016 11:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA
27/04/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
28/03/2016 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/03/2016 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/03/2016 18:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
14/03/2016 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856116 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
04/03/2016 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
19/02/2016 07:59

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
29/01/2016 09:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/01/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016. Nº de folhas do processo: 256
17/12/2015 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
17/12/2015 16:21

PROCESSO REMETIDO
02/12/2015 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/11/2015 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
29/10/2015 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
29/10/2015 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3758685 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
29/10/2015 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747757 PETIÇÃO
28/10/2015 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
23/10/2015 14:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/10/2015 08:47

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
09/10/2015 18:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
05/10/2015 17:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - CARGA
02/10/2015 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
30/09/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015. Nº de folhas do processo: 241
28/09/2015 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
25/09/2015 11:40

PROCESSO REMETIDO
16/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da ré e ao recurso adesivo da parte autora
09/09/2015 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
28/08/2015 15:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2015
16/12/2014 20:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
10/11/2014 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
30/05/2014 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/05/2014 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
13/08/2013 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
24/07/2013 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
28/06/2013 19:46

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
06/02/2013 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
04/02/2013 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
14/01/2013 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2842036 PETIÇÃO
19/12/2012 12:07

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO
19/12/2012 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
26/04/2012 08:55

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES PARA JUNTA RPETIÇÃO
06/06/2011 13:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/06/2011 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
06/06/2011 08:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
03/06/2011 18:28

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2011

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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