03/07/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo de AYLLON GABRYEL DOS SANTOS CARNEIRO em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1054953-26.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] REPRESENTANTE: VANIEL QUARESMA CARNEIRO AUTOR: A.

G.

D.

S.

C.

Advogados do(a) AUTOR: LIVIA SARDINHA CARDOSO - PA27493, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.

O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.

A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.

Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
29/05/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a A. G. D. S. C. - CPF: *95.***.*79-61 (AUTOR)
29/05/2025 15:59

Indeferida a petição inicial
29/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo de AYLLON GABRYEL DOS SANTOS CARNEIRO em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:21

Juntada de manifestação
24/04/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 19:51

Conclusos para decisão
07/04/2025 08:38

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/04/2025 12:41

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 12:41

Determinação de redistribuição por prevenção
05/02/2025 19:31

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:41

Juntada de documentos diversos
16/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/12/2024 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2024 17:48

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2024 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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