13/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:04

Decorrido prazo de LEVI SANTOS MACEDO em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:28

Decorrido prazo de LEVI SANTOS MACEDO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:28

Decorrido prazo de GABRIELLY DE SOUZA MACEDO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:28

Decorrido prazo de GABRIELLY DE SOUZA MACEDO em 08/08/2025 23:59.
30/06/2025 00:19

Publicado Decisão em 30/06/2025.
30/06/2025 00:19

Publicado Decisão em 30/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1015871-33.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: L.

S.

M. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora, vez que inerte a parte ré, e determino a expedição imediata da(s) RPV(s).

Em cumprimento à Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, vista às partes acerca da presente decisão, bem como do(s) ofício(s) requisitório(s) relativo à decisão de expedição de RPV/Precatório, para eventual impugnação, em uma única oportunidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de impugnação, deve a parte impugnante fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências com os valores homologados.

Cumpre ressaltar que a mera irresignação não será considerada para fins de análise, devendo a manifestação de discordância, se for o caso, apontar fatos novos e ser acompanhada de documentos hábeis a comprovar as alegações, sob pena de desconsideração.

Ressalto, por fim, que os valores ora homologados serão atualizados pela COREJ, nos termos do art. 7º da Resolução 822/2023.

Havendo qualquer pendência em relação ao CPF da parte credora, proceda a Secretaria à intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a situação.

Decorrido o prazo, arquive-se, sem prejuízo de futuro prosseguimento do feito depois de satisfeito o cumprimento da diligência, observada a prescrição.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL "Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10 §1º, da MP2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013."
17/06/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:03

Conclusos para decisão
08/06/2025 21:33

Juntada de manifestação
05/06/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
10/04/2025 19:19

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 19:19

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:59

Conclusos para despacho
14/03/2025 22:54

Juntada de manifestação
14/03/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
24/01/2025 22:43

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 22:43

Juntada de Certidão
24/01/2025 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
20/01/2025 12:43

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:28

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:36

Juntada de cumprimento de sentença
12/11/2024 17:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/11/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:51

Decorrido prazo de LEVI SANTOS MACEDO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:05

Decorrido prazo de GABRIELLY DE SOUZA MACEDO em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 20:03

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 20:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 20:03

Concedida a gratuidade da justiça a L. S. M. - CPF: *19.***.*41-70 (AUTOR)
22/10/2024 20:03

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 20:03

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 13:32

Conclusos para julgamento
17/09/2024 15:08

Juntada de petição intercorrente
13/09/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 16:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
09/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:28

Juntada de réplica
02/09/2024 17:40

Juntada de contestação
13/08/2024 20:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:44

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
09/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
09/08/2024 11:25

Juntada de Certidão
28/07/2024 18:31

Juntada de laudo médico - impedimento
06/07/2024 00:58

Decorrido prazo de LEVI SANTOS MACEDO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:53

Decorrido prazo de GABRIELLY DE SOUZA MACEDO em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:09

Perícia agendada
26/05/2024 19:00

Juntada de Certidão
23/05/2024 23:18

Juntada de laudo pericial
11/04/2024 18:52

Juntada de manifestação
10/04/2024 17:03

Juntada de parecer
08/04/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:18

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:07

Perícia agendada
05/04/2024 15:20

Recebidos os autos
05/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/04/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:08

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
13/03/2024 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
13/03/2024 07:42

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2024 18:24

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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