28/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/08/2025 17:19

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
15/07/2025 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:33

Decorrido prazo de RENI DE FREITAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:17

Decorrido prazo de RENI DE FREITAS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002904-53.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENI DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IURE AFONSO REIS - RO5745 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 11:11

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 09:01

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 24/06/2025.
25/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº: 1002904-53.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENI DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: IURE AFONSO REIS - RO5745 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA O INSS formulou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC.

A sentença homologatória não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

INTIME-SE o INSS, por meio da Central de Análise de Benefício - CEAB/INSS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício, com DIB e DIP conforme dados da tabela abaixo.

EXPEÇA-SE RPV com os valores retroativos devidos nos termos do acordo proposto, no montante de R$ 2.306,00 (dois mil, trezentos e seis reais).

Expedida a requisição de pagamento, intimem-se as partes para que se manifestem a esse respeito, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.

Por oportuno, registre-se que: (i) em caso de decurso de prazo sem manifestação, será a Requisição (RPV/PRECATÓRIO) tida como ACEITA pelas partes e, portanto, VÁLIDA para fins de migração; (ii) o prazo para manifestação de cálculos e RPV/PRC é improrrogável, devendo, para tanto, ser desconsiderado qualquer pedido de dilação de prazo.

Concordando ou permanecendo silentes as partes, proceda-se à conferência e posterior migração do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF1, arquivando-se autos imediatamente.

Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios, com amparo no art. 16 da Resolução 822/2023/CJF, fica desde logo deferido o destaque dos honorários nos termos contratados, até o máximo de 30%, conforme jurisprudência sedimentada (STJ - REsp 1155200/DF; TRF4 -AC 5020712-49.2020.4.04.9999; TRF1 - AG 0008207-95.2015.4.01.0000).

Caberá à parte autora realizar o acompanhamento da requisição migrada no site www.trf1.jus.br, pelos links abaixo e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). - Consulta pelo CPF/nome do credor (selecionar opção no canto esquerdo): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok - Consulta pelo número do processo originário: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1 Fica a parte autora intimada de que as certidões de atuação de advogado, destinadas ao levantamento de requisições de pagamento, deverão ser emitidas pelo(a) advogado(a) habilitado nos autos, diretamente no PJe, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé", independentemente do recolhimento de custas ou de expedição manual por parte deste Juízo.

Destaco que a certidão de objeto e pé automatizada registra os dados das partes e advogados cadastrados nos autos, os documentos e respectivas chaves de acesso, inclusive a procuração, cujos poderes serão conferidos pelo técnico da instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso constante da certidão.

Executado o presente acordo, arquivem-se os autos após as necessárias anotações.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B32 CPF: *85.***.*92-53 DIB: 31/01/2025 DIP: 01/04/2025 DCB: - DII: 01/06/2024 TC: - Cidade de pagamento: Jaru RMI: - Benefício restabelecido: Aposentadoria por Invalidez
20/06/2025 00:05

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2025 00:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2025 00:05

Transitado em Julgado em 20/06/2025
20/06/2025 00:05

Juntada de Certidão
20/06/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 00:05

Homologada a Transação
12/06/2025 14:44

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:44

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
09/05/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/04/2025 15:27

Juntada de Certidão
21/04/2025 17:06

Juntada de laudo de perícia médica
27/03/2025 10:39

Juntada de outras peças
07/03/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:00

Perícia agendada
25/02/2025 10:33

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 19:28

Recebidos os autos
21/02/2025 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/02/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 14:51

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:21

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 11:21

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 11:21

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 11:21

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 11:21

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 11:21

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
18/02/2025 16:00

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 13:30

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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