10/07/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:36

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:43

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA DO VALE em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 22:48

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
26/06/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Auxílio-Doença Previdenciário, Acidente em Serviço] PROCESSO: 1010103-23.2024.4.01.3305 AUTOR: ALINE OLIVEIRA DO VALE Advogado do(a) AUTOR: EWERTON FERNANDO PACANHELA - SP322766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1 da Lei n. 10.259/0.

Segundo a perícia médica judicial, a parte autora é portadora de patologia que não implica incapacidade laborativa.

O laudo pericial foi emitido a partir de exame físico, afigurando-se satisfatório e adequado como meio probante.

Destaco, ainda, que o laudo pericial acostado respondeu de forma clara, fundamentada, completa e satisfatória aos quesitos formulados.

O auxiliar do juízo que o subscreve tem aptidão técnica para avaliar o impacto da enfermidade na vida laboral do segurado.

De resto, não constatada a incapacidade para o trabalho, sequer é necessário aventar a presença da condição de segurado da parte autora.

Desse modo, em não havendo o requisito da incapacidade laboral, não faz jus à concessão de benefício por incapacidade.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e tampouco honorários advocatícios.

Não havendo recurso, intime-se o INSS do trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso inominado, promova-se a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Juazeiro/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
19/06/2025 09:33

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
19/06/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 09:33

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 20:21

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:08

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
13/05/2025 13:09

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA DO VALE em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:44

Perícia agendada
29/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA DO VALE em 11/02/2025 23:59.
12/12/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 11:59

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 11:59

Declarada incompetência
06/12/2024 20:51

Conclusos para decisão
28/11/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
28/11/2024 08:42

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 10:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/11/2024 20:33

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2024 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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