30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1063459-50.2021.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 15.ª Vara do JEF/SJBA, e nos termos da Portaria n.º 46, de 29/10/2014 (publicada no e-DJF1 de 31/10/2014): Intime-se novamente a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer na sentença, no prazo de 10 (dez) dias, qual seja "b) julgo parcialmente procedente o pedido remanescente, resolvendo o mérito, com base no art. 487, I do CPC, para condenar as rés a adotarem as medidas necessárias e de suas competências para formalização da transferência do contrato FIES da autora, concernente à Instituição de Ensino e curso, retroativamente ao segundo semestre de 2020." Salvador/BA, 29 de maio de 2025.

ADHERBAL GENARO GOMES NETO Servidor(a)
10/10/2022 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/10/2022 13:22

Juntada de Informação
06/10/2022 00:14

Decorrido prazo de YASMIN STEFANNE OLIVEIRA CRUZ DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:28

Juntada de contrarrazões
20/09/2022 08:18

Juntada de Certidão
20/09/2022 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 08:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:31

Decorrido prazo de YASMIN STEFANNE OLIVEIRA CRUZ DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:39

Decorrido prazo de UNIFACS em 01/09/2022 23:59.
22/08/2022 10:10

Juntada de apelação
17/08/2022 15:46

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 15:46

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a YASMIN STEFANNE OLIVEIRA CRUZ DOS SANTOS - CPF: *75.***.*00-12 (AUTOR)
17/08/2022 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2022 11:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2022 23:59.
04/04/2022 13:25

Conclusos para julgamento
02/04/2022 02:11

Decorrido prazo de UNIFACS em 01/04/2022 23:59.
30/03/2022 15:37

Juntada de manifestação
29/03/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:06

Juntada de ato ordinatório
24/01/2022 14:25

Juntada de procuração/habilitação
08/12/2021 12:41

Juntada de contestação
07/12/2021 19:15

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 10:10

Juntada de petição intercorrente
27/11/2021 12:46

Decorrido prazo de UNIFACS em 26/11/2021 23:59.
24/11/2021 04:49

Decorrido prazo de YASMIN STEFANNE OLIVEIRA CRUZ DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 04:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/11/2021 23:59.
12/11/2021 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 07:41

Juntada de diligência
04/11/2021 17:09

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 15:04

Juntada de diligência
03/11/2021 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 11:25

Expedição de Mandado.
03/11/2021 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 14:43

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 14:43

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 14:42

Outras Decisões
28/10/2021 13:42

Conclusos para decisão
25/10/2021 12:05

Juntada de outras peças
14/10/2021 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/10/2021 23:59.
15/09/2021 02:27

Decorrido prazo de YASMIN STEFANNE OLIVEIRA CRUZ DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59.
09/09/2021 17:28

Mandado devolvido para redistribuição
09/09/2021 17:28

Juntada de diligência
03/09/2021 17:24

Juntada de contestação
01/09/2021 11:48

Juntada de documento comprobatório
23/08/2021 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 18:30

Expedição de Mandado.
19/08/2021 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 19:52

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 19:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2021 12:53

Conclusos para decisão
17/08/2021 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/08/2021 10:07

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2021 14:37

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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