14/06/2022 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/06/2022 13:59

Juntada de Informação
14/06/2022 13:59

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
11/06/2022 00:24

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 10/06/2022 23:59.
24/05/2022 04:10

Decorrido prazo de CLAUDETE LIMA FAVACHO DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:09

Decorrido prazo de MAYCON WENDEL FAVACHO DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.
20/04/2022 14:22

Juntada de Certidão
20/04/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:22

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELANTE) e não-provido
12/04/2022 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2022 13:00

Juntada de Certidão de julgamento
07/04/2022 16:22

Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 Plenário 2.
04/04/2022 17:45

Deliberado em Sessão - Adiado
18/03/2022 00:30

Decorrido prazo de CESAR FARIAS DA ROSA em 17/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 10/03/2022.
10/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:43

Incluído em pauta para 31/03/2022 14:00:00 Plenário.
25/08/2021 12:20

Conclusos para admissibilidade recursal
25/08/2021 12:20

Juntada de Certidão
20/08/2021 00:13

Decorrido prazo de CLAUDETE LIMA FAVACHO DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.
17/08/2021 17:19

Juntada de impugnação
29/07/2021 16:05

Publicado Intimação em 28/07/2021.
29/07/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0000894-08.2009.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE APELADO: CLAUDETE LIMA FAVACHO DE OLIVEIRA, MAYCON WENDEL FAVACHO DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. (CLAUDETE LIMA FAVACHO DE OLIVEIRA, MAYCON WENDEL FAVACHO DE OLIVEIRA) FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 26 de julho de 2021.

CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
26/07/2021 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2021 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2021 23:20

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 00:32

Decorrido prazo de CLAUDETE LIMA FAVACHO DE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 00:32

Decorrido prazo de MAYCON WENDEL FAVACHO DE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2021.
06/05/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000894-08.2009.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE APELADO: CLAUDETE LIMA FAVACHO DE OLIVEIRA, MAYCON WENDEL FAVACHO DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, (ID 83436119 ).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 4 de maio de 2021.

DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
04/05/2021 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 00:03

Decorrido prazo de MAYCON WENDEL FAVACHO DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:03

Decorrido prazo de CLAUDETE LIMA FAVACHO DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
09/03/2021 00:34

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 08/03/2021 23:59.
27/02/2021 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000894-08.2009.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000894-08.2009.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: CLAUDETE LIMA FAVACHO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDETE LIMA FAVACHO DE OLIVEIRA CESAR FARIAS DA ROSA - (OAB: AP1462-A) MAYCON WENDEL FAVACHO DE OLIVEIRA CESAR FARIAS DA ROSA - (OAB: AP1462-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/01/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2020 06:44

Juntada de Petição (outras)
08/11/2020 06:44

Juntada de Petição (outras)
08/11/2020 06:42

Juntada de Petição (outras)
08/11/2020 06:24

Juntada de Petição (outras)
02/10/2020 15:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
02/10/2020 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
29/09/2020 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
22/10/2019 15:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/10/2019 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/10/2019 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/10/2019 15:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
01/10/2018 11:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
01/08/2018 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
11/07/2018 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
07/07/2018 09:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
21/05/2018 08:03

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
20/04/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
08/02/2018 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/02/2018 14:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
30/10/2017 16:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/10/2017 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
30/10/2017 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/10/2017 19:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4329720 CONTRA-RAZOES
05/10/2017 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/09/2017 16:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
13/09/2017 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
29/06/2017 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/06/2017 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
26/06/2017 14:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
23/06/2017 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4240018 RECURSO ESPECIAL
21/06/2017 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
12/06/2017 18:06

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 13/06/2017
17/05/2017 08:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
15/05/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2017. Nº de folhas do processo: 407
08/05/2017 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
05/05/2017 13:46

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
26/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/03/2017 13:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
27/03/2017 15:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2017
22/03/2017 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/03/2017 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
16/03/2017 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
06/03/2017 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121973 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
02/02/2017 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
31/01/2017 16:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
27/01/2017 13:12

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
17/01/2017 14:30

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/11/2016 11:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4083962 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/11/2016 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
24/11/2016 16:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNASA)
22/11/2016 07:25

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
21/11/2016 09:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
21/10/2016 15:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
19/10/2016 13:15

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
17/10/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2016. Nº de folhas do processo: 392
10/10/2016 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/10/2016 17:49

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
27/09/2016 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - a teor do art. 942 do CPC, convocou o Desembargador Federal Francisco Neves e Juiz Federal Régis Araújo e, prosseguindo no julgamento, negou, provimento à apelação e à remessa oficial, vencidos o Desembargador Jamil de Jesus Oliv
19/09/2016 11:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
15/09/2016 09:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2016
10/08/2016 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - Após o voto do Relator, reconhecendo direito de não repor ao erário vantagens recebidas em decorrência de decisão judicial precária, no que foi acompanhado pelo Juiz Federal Cleberson José Rocha, votou divergentemente o Desembargad
27/07/2016 09:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
25/07/2016 10:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/08/2016
11/07/2016 11:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/07/2016 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
11/07/2016 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
20/05/2016 09:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/05/2016 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
20/05/2016 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
07/12/2015 12:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 20:28

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/02/2015 18:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/02/2015 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/02/2015 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/02/2015 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
31/10/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
29/10/2014 18:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
14/11/2012 12:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/11/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
14/11/2012 08:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
13/11/2012 18:28

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2012

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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