TRF1 - 1064964-28.2025.4.01.3400
1ª instância - 1ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1064964-28.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FABRICIO LUZ DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEAN CARLO BRUDNA DOS SANTOS - RS120922 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO À fl. 96 do ID 2192805626, o autor atribuiu à causa o valor de R$ 80.385,84, patamar que está inserido na alçada de competência do Juizado Especial Federal.
Pelo exposto, com base no caput do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO da competência em favor de uma das varas de juizado especial federal desta Seccional, com competência em direito tributário.
Intime-se a parte autora.
Após, proceda-se a redistribuição dos autos ao Juízo competente.
Brasília/DF, data da assinatura digital MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF -
16/06/2025 17:29
Recebido pelo Distribuidor
-
16/06/2025 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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