08/07/2025 01:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALENCAR SILVA em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:05

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
22/06/2025 17:32

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1014015-04.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDA ALENCAR SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146, VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Diante do depósito do valor integral da dívida em conta judicial vinculada a este juízo (ID 2170572638), autorizo o saque exclusivamente por meio desta Sentença juntamente com a Certidão automatizada de Objeto e Pé, eliminando a necessidade de solicitação posterior de ofício de transferência.

A retirada está dispensada da necessidade de alvará, ofício ou qualquer outro documento judicial.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, (assinado eletronicamente) Juíza Federal/Juiz Federal Substituto 2ª Vara Federal de Imperatriz
09/06/2025 15:28

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/06/2025 15:28

Concedida a gratuidade da justiça a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU) e RAIMUNDA ALENCAR SILVA - CPF: *23.***.*90-59 (AUTOR)
03/06/2025 09:34

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
31/05/2025 17:08

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2025 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
06/03/2025 09:31

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:07

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 17:35

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
02/12/2024 11:22

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 11:16

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 11:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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