28/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:07

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 09:45

Juntada de manifestação
28/07/2025 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 10:12

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
23/06/2025 09:42

Juntada de manifestação
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1003111-86.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALISSON LUA DA SILVA LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO MELO DO LAGO - RO5734 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Não obstante o INSS não tenha se manifestado com relação ao cálculo da parte autora, constato a existência de erro que, se não corrigido, importaria em enriquecimento ilícito.

Considerando o interesse público envolvido, passo a analisar.

No caso, o cálculo da parte autora utiliza RMI superior em todo o período da conta, ao aplicar a RMI referente ao ano de 2025 para a DIB.

Isto posto, INDEFIRO o cálculo da parte autora.

Firmo a execução no valor de R$ 34.018,36, conforme cálculo que acompanha a presente decisão.

Requisite-se o pagamento.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
20/06/2025 00:12

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2025 00:12

Juntada de Certidão
20/06/2025 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
10/06/2025 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 19:51

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:05

Juntada de manifestação
03/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ALISSON LUA DA SILVA LEITE em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.
13/03/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/02/2025 01:00

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:00

Concedida a gratuidade da justiça a ALISSON LUA DA SILVA LEITE - CPF: *19.***.*74-46 (AUTOR)
05/02/2025 01:00

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 01:00

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 17:21

Conclusos para julgamento
10/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ALISSON LUA DA SILVA LEITE em 09/09/2024 23:59.
15/08/2024 20:49

Juntada de réplica
08/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:22

Juntada de contestação
22/07/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:13

Juntada de manifestação
22/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
22/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
20/07/2024 09:31

Juntada de laudo pericial
19/07/2024 23:05

Juntada de laudo pericial
02/07/2024 00:33

Decorrido prazo de ALISSON LUA DA SILVA LEITE em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 14:23

Perícia agendada
21/06/2024 10:26

Recebidos os autos
21/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/06/2024 18:13

Juntada de manifestação
13/05/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:28

Juntada de pedido de dilação de prazo
21/03/2024 19:17

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 19:17

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 19:17

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 19:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 11:21

Conclusos para decisão
11/03/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
08/03/2024 17:37

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2024 15:28

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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