10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1013380-23.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIDIANE DA SILVA BEZERRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: ALINE AQUINO COSTA - MA20107 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, no valor de R$ 6.200,00 ( seis mil e duzentos reais), conforme proposta de acordo de ID 2179519210.

Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ em caso de trânsito em julgado.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, (assinado eletronicamente) Juíza Federal/Juiz Federal Substituto 2ª Vara Federal de Imperatriz
18/11/2024 15:38

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1078565-72.2023.4.01.3400

Cimed Industria de Medicamentos LTDA

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Daniela Cristina Ismael Floriano

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2024 06:54

Exibir Processo

Processo nº 1051211-38.2024.4.01.3400

Domingos Savio de Jesus Alves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Allan Rodrigo Araujo de Abrantes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1013953-61.2024.4.01.3701

Maria Aparecida Negreiros Vieira Nascime...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ruth da Silva Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1088509-78.2021.4.01.3300

Kordsa Brasil S.A

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Amarilis Correa Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2021 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1088509-78.2021.4.01.3300

Kordsa Brasil S.A

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Tais Mascarenhas Bittencourt Pinheiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2023 14:10

Exibir Processo