TRF1 - 1001210-82.2025.4.01.3701
1ª instância - 2ª Imperatriz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1001210-82.2025.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO ESPIRITO SANTO SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: SIMONE DA SILVA RIBEIRO - MA9015 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.
Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.
Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, no valor de R$ 6.200,00 ( seis mil e duzentos reais), conforme proposta de acordo em ID 2186362447.
Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ em caso de trânsito em julgado.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).
Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Imperatriz/MA, DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ( no exercício da titularidade) -
28/01/2025 14:52
Recebido pelo Distribuidor
-
28/01/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 14:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/01/2025 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001562-34.2025.4.01.3315
Raiane Souza Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Itamar Costa da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/02/2025 09:02
Processo nº 1041351-27.2022.4.01.4000
Sp Pi Gelateria LTDA - ME
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Raul Amaral Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/12/2022 11:52
Processo nº 1041351-27.2022.4.01.4000
Sp Pi Gelateria LTDA - ME
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Raul Amaral Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/08/2024 11:29
Processo nº 1019593-89.2022.4.01.4000
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Encomex Trading Comercial, Importacao e ...
Advogado: Sebastiao Rodrigues Barbosa Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/06/2022 15:08
Processo nº 1014750-51.2025.4.01.3200
Iracu Negrao Cordeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Patrick Ramon Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/04/2025 11:06