TRF1 - 0011116-77.2015.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0011116-77.2015.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011116-77.2015.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ATTO AGRICOLA LTDA.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI - MT9697-A e RAUL ASTUTTI DELGADO - MT6682-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ATTO AGRICOLA LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-43 (APELANTE).
Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
17/02/2022 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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17/02/2022 11:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/02/2022 11:54
Juntada de Certidão
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15/02/2022 14:46
Juntada de resposta
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28/01/2022 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/01/2022 18:27
Juntada de Certidão
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13/10/2021 14:31
Juntada de Certidão
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10/07/2021 01:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
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23/06/2021 17:10
Juntada de manifestação
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28/05/2021 12:21
Juntada de manifestação
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17/05/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 14:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/03/2021 10:54
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 46/2021, FN
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19/03/2021 11:40
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 46/2021 - FAZENDA NACIONAL
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19/03/2021 08:43
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
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09/03/2021 12:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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09/03/2021 12:41
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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22/02/2021 12:30
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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22/02/2021 12:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/02/2021 12:27
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/02/2020 11:50
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 939 - STF (986296)
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10/02/2020 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/02/2020 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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18/09/2019 14:20
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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10/09/2019 13:21
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 245/2019 - FAZENDA NACIONAL
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10/09/2019 08:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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28/08/2019 10:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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28/08/2019 10:56
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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10/07/2019 13:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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10/07/2019 13:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/07/2019 12:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/07/2019 12:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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12/06/2019 13:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748515 CONTRA-RAZOES
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05/06/2019 16:26
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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28/05/2019 13:06
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 310/2019 - FAZENDA NACIONAL
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23/04/2019 12:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4717163 RECURSO EXTRAORDINARIO
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22/04/2019 11:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707945 PETIÇÃO
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16/04/2019 15:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 173/2019 FN
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02/04/2019 18:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 173/2019 - FAZENDA NACIONAL
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29/03/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 28/03/2019 ) CTUR8
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27/03/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019 -
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07/03/2019 13:13
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 06/03/2019 (PÁG 239/288)
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28/02/2019 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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28/02/2019 16:10
PROCESSO REMETIDO
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25/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Impetrante
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14/02/2019 13:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 13/02/2019 (PÁG 521/563)
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12/02/2019 13:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2019
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16/08/2017 14:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/08/2017 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/08/2017 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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16/08/2017 14:17
Juntada de PEÇAS - TRASLADADAS DO AI 0065775-69.2015.4.01.0000
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15/08/2017 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/08/2017 10:43
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA TRASLADAR PEÇAS
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14/08/2017 18:01
PROCESSO REQUISITADO - P/TRASLADAR PEÇAS
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19/07/2016 15:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/07/2016 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/07/2016 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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08/07/2016 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961382 PARECER (DO MPF)
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20/06/2016 15:47
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 453
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14/06/2016 14:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 453/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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09/06/2016 19:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/06/2016 19:09
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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09/06/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2016
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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