14/07/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 11:11

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ELIANA SANTOS SOUZA em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:20

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1024651-34.2025.4.01.3300 AUTOR: ELIANA SANTOS SOUZA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (TIPO C) O exame das informações obtidas junto ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao que se alia o quanto retro certificado, demonstra que a parte autora ingressou anteriormente com ação, na qual coincidem partes, causa de pedir e pedido em relação aos da presente demanda, tornando imperiosa, assim, a extinção desta lide, na medida em que estamos diante de ações idênticas.

Diante do exposto, evidenciada a repetição de demandas com o mesmo fim, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicável.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na Distribuição.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
16/06/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 15:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/04/2025 16:12

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2025 16:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/04/2025 10:14

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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