TRF1 - 1002431-05.2017.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Polo Ativo

Partes

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

CNPJ: 02.089.969/0010-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0002-49

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 61.924.981/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2022 12:07

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 06/04/2022 12:06

    Juntada de Informação

  • 06/04/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 17:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/12/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 17:02

    Juntada de Informação

  • 28/10/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 09:58

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 01/10/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 01:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:37

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:35

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 15/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:36

    Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0010-05 (APELANTE) e não-provido

  • 10/08/2021 17:09

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/08/2021 15:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/07/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 19:47

    Incluído em pauta para 05/08/2021 14:00:00 Plenário.

  • 28/06/2021 20:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/05/2021 08:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/05/2021 23:59.

  • 19/03/2021 10:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2020 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2020 11:38

    Juntada de agravo interno

  • 10/12/2020 11:37

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 26/11/2020 16:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/11/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 10:57

    Negado seguimento ao recurso

  • 26/11/2020 10:56

    Negado seguimento ao recurso

  • 18/11/2020 19:00

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 19:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 18/11/2020 19:00

    Juntada de Certidão.

  • 28/10/2020 07:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/10/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 12:56

    Juntada de contrarrazões

  • 04/09/2020 16:31

    Juntada de contrarrazões

  • 04/09/2020 16:30

    Juntada de contrarrazões

  • 03/09/2020 09:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2020 07:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 03:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/06/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 17:45

    Juntada de recurso extraordinário

  • 20/05/2020 17:43

    Juntada de recurso especial

  • 29/04/2020 23:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2020 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2020 14:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/04/2020 18:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 12:12

    Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0010-05 (APELANTE) e não-provido

  • 14/02/2020 19:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/02/2020 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2020 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 19:47

    Incluído em pauta para 12/02/2020 14:00:00 Sala 02.

  • 17/12/2019 00:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 16/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 09:27

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 09:27

    Juntada de Certidão.

  • 29/11/2019 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2019 17:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/11/2019 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2019 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 10:42

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 10:42

    Juntada de Certidão.

  • 25/10/2019 09:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2019 17:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/10/2019 16:31

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/10/2019 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 12:45

    Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0010-05 (APELANTE) e não-provido

  • 12/09/2019 15:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/08/2019 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2019 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 20:16

    Incluído em pauta para 11/09/2019 14:00:00 Sala 02.

  • 26/07/2018 17:44

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2018 00:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 20/07/2018 23:59:59.

  • 11/06/2018 12:16

    Juntada de contrarrazões

  • 06/06/2018 19:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/06/2018 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2018 15:14

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma

  • 05/06/2018 15:14

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/05/2018 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 29/05/2018 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2018 14:27

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 25/05/2018 17:11

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 17:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2018 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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